Emancipação Política dos Municípios do Mês de Dezembro

17 de dezembro de 2018

Alagoinha

Lei nº 420, de 31 de dezembro de 1948.

Na segunda metade do século XVIII, João Antunes Bezerra adquiriu a propriedade de Alagoinha, que fazia parte de terrenos de sesmarias pertencentes a uns portugueses residentes no Brejo da Madre de Deus. Acompanhado de sua mulher e de dez escravos, João Antunes deixou a região do Tará, de onde era natural, e construiu sua residência na encosta sul da serra de Alagoinha, no Tingui. O topônimo Alagoinha é proveniente da grande quantidade de pequenos tanques, poços, caldeirões e lagoas, nos vastos lajedos das vizinhanças da cidade. Por isso o local chamou-se inicialmente Alagoinhas, passando posteriormente para o singular. (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).

 

Buenos Aires

Lei nº 4.970, de 20 de dezembro de 1963.

O distrito de Buenos Aires, antes conhecido como Jacu, foi criado pela Lei Municipal nº 311, de 04 de novembro de 1920, do município de Nazaré (hoje Nazaré da Mata), a cujo território pertencia. Pela Lei Estadual nº 4.970, de 20 de dezembro de 1963, tornou-se município autônomo, desmembrado de Nazaré da Mata; a mesma lei elevou a sua sede à categoria de cidade. O município foi instalado em 15 de março de 1964. (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).

 

Cachoeirinha

Lei nº 3.309, de 17 de dezembro de 1958.

A Fazenda Cachoeirinha, que pertencia à sesmaria dos Vieira de Melo, começou a se desenvolver depois da destruição do Quilombo dos Palmares, quando seu fundador, Antônio Vieira de Melo, pôde dedicar-se inteiramente ao progresso da sesmaria. Em 29 de abril de 1751 a fazenda foi vendida a D. Maria da Conceição Bezerra, viúva do sargento-mor Antônio Fagundes Bezerra, grande amigo do capitão Antônio Vieira de Melo. O padre Manoel da Costa Honorato registrou Cachoeirinha , em 1863 , como um povoado da freguesia de São Bento (atual São Bento do Una). (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).

 

Camocim de São Felix

Lei nº 1.818, de 29 de dezembro de 1953.

O distrito de Camocim foi criado pela Lei Municipal nº 2, de 20 de abril de 1893, como 2º distrito do município de Bezerros. Em 31 de dezembro de 1943, o Decreto-Lei Estadual nº 952 mudou a denominação de Camocim para Camocituba. A Lei Estadual nº 1.818, de 29 de dezembro de 1953, criou o município de Camocim de São Félix, desmembrado do de Bezerros; a mesma lei criou a comarca e determinou que a sede do município seria a então vila de Camocituba. A instalação ocorreu em 15 de julho de 1954. (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).

 

Capoeiras

Lei nº 4.998, de 21 de dezembro de 1963.

O distrito de Capoeiras foi criado pela Lei Municipal nº 31, de 24 de dezembro de 1901, integrando o território do município de São Bento do Una. A Lei Estadual nº 4.998, de 21 de dezembro de 1963, criou o município de Capoeiras, desmembrado de São Bento do Una, e elevou a sua sede à categoria de cidade. A instalação ocorreu em 08 de julho do ano seguinte. (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).

 

Carnaíba

Lei nº 1.818, de 29 de dezembro de 1953.

O distrito de Carnaíba foi criado em 29 de julho de 1893, como segundo distrito do município de Flores. Segundo a tradição oral, o topônimo Carnaíba é corruptela da palavra carnaúba. Nos primeiros festejos de Santo Antônio, foram erguidas no local, várias choupanas cobertas com folhas dessa palmeira a que o povo, em sua maioria, ao invés de dizer carnaúba, pronunciava carnaíba. Em 1º de setembro de 1920, a vila de Carnaíba foi registrada como Carnaíba das Flores. Na divisão administrativa referente ao ano de 1933, passou a denominar-se, simplesmente, Carnaíba, ainda pertencendo ao município de Flores.

A Lei Estadual nº 1.818, de 29 de dezembro de 1953, desmembrou o distrito de Carnaíba do território do município de Flores, elevando-o à categoria de município e tendo como sede a vila do mesmo nome, que foi elevada à categoria de cidade. Em 04 de junho de 1954 o município foi instalado oficialmente. (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).

 

Calçado

Lei nº 4.948, de 20 de dezembro de 1963.

O distrito de Calçado integrava o território do município de Canhotinho. A Lei Estadual nº 4.948, de 20 de dezembro de 1963, elevou-o à condição de município autônomo e deu à antiga vila (sede do distrito) a categoria de cidade. A instalação do município foi efetivada em 22 de fevereiro de 1964. (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).

 

Chã Grande

Lei nº 4.961, de 20 de dezembro de 1963.

O distrito de Chã Grande integrava o território do município de Gravatá e tinha como sede a vila de igual nome. A Lei Estadual nº 4.961, datada de 20 de dezembro de 1963, criou o município de Chã Grande e elevou a sua sede à categoria de cidade. A sua instalação ocorreu em 15 de março de 1964. (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).

 

Cortês

Lei nº 1.818, de 29 de dezembro de 1953.

Em 1872, o capitão Francisco Vellozo da Silveira comprou, por 600 mil réis, um sítio chamado Cortês, em terreno elevado, às margens do rio Sirinhaém, no distrito de Ilha das Flores, terceiro do termo e comarca de Bonito. Em 1890 um decreto estadual desmembrou o povoado do município de Bonito, incorporando-o ao de Amaraji. Em 31 de dezembro de 1892 o Ofício da Intendência de Amaraji ao governador do Estado declarou que haviam sido criados três distritos nessa data: 1º- Amaraji (a vila); 2º- Primavera; 3º- Cortês. A Usina Pedrosa foi inaugurada em 1892 pelos descendentes do Barão de Bonito e trouxe melhores condições econômicas para a região. No princípio do século XX o padre Jerônimo Assunção, que foi o primeiro pároco de Amaraji, construiu em Cortês, com a ajuda do povo, uma capela para o padroeiro São Francisco. (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).

 

Cumaru

Lei nº 4.986, de 20 de dezembro de 1963.

Em 19 de dezembro de 1892 a Lei Municipal nº 02 (de Limoeiro) criou o distrito de Malhadinha, o qual passou a denominar-se Cumaru em 09 de dezembro de 1938, através do Decreto-lei Estadual nº 235, que criou a vila. Segundo dados históricos, em 1908 o distrito de Malhadinha já contava com cerca de 60 casas. Em 31 de dezembro de 1948 o distrito de Cumarú teve sua grafia alterada para Cumaru.

A Lei Estadual nº 4.986, de 20 de dezembro de 1963, criou o município de Cumaru, desmembrado de Limoeiro, elevando a sua sede à categoria de cidade. A mesma lei, em seu art. 2º, determinou que o distrito de Ameixas, também desmembrado de Limoeiro, fosse incorporado ao território do novo município. Foi instalado em 28 de junho de 1964. (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).

 

Ferreiros

Lei nº 4.953, de 20 de dezembro de 1963.

O distrito de Ferreiros foi criado com sede na povoação de igual nome e integrava o território do município de Itambé. A sede distrital foi, posteriormente, transferida para Camutanga. Pela Lei Estadual nº 4.953, de 20 de dezembro de 1963, Ferreiros foi constituído em município autônomo, desmembrado de Itambé. A mesma lei elevou a sua sede à categoria de cidade. O município foi instalado em 08 de março de 1964. (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).

 

Ibimirim

Lei nº 4.956, de 20 de dezembro de 1963.

O distrito de Ibimirim tinha, anteriormente, a denominação de “Mirim”, que foi alterada para Ibimirim pelo Decreto-Lei Estadual nº 235, de 09 de dezembro de 1938. Pertencia ao município de Moxotó e depois ao de Inajá, face à extinção daquele. A Lei Estadual nº 4.956, de 20 de dezembro de 1963, criou o município de Ibimirim, desmembrado de Inajá. Foi instalado em 05 de março de 1964. A mesma Lei (nº 4.956) elevou a sua sede à categoria de cidade. (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).

 

Ibirajuba

Lei nº 4.943, de 20 de dezembro de 1963.

Anteriormente integrando o território do município de Altinho, o distrito de Ibirajuba tinha a denominação de Gameleira. Em 20 de dezembro de 1963, a Lei Estadual nº 4.943 criou o município de Ibirajuba, cuja instalação ocorreu em 19 de junho de 1964. (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).

 

Itapetim 

Lei nº 1.818, de 29 de dezembro de 1953.

O povoado surgiu em 1885, por iniciativa do cidadão Amâncio Pereira, que construiu as primeiras casas, organizou a feira, fundou a primeira casa comercial e incentivou a construção da pequena capela, atraindo várias famílias de municípios vizinhos para o povoado em organização. A capela foi fundada em 1890, pertencendo à paróquia de São José do Egito. No quadro de divisão territorial constante do Decreto-lei Estadual nº 235, de 09 de dezembro de 1938, o distrito de São Pedro das Lajes figura como Itapetininga. Posteriormente, através do Decreto-lei Estadual nº 952, de 31 de dezembro de 1943, foi novamente alterado o seu topônimo, dessa vez para Itapetim, ainda como 2º distrito de São José do Egito. Em 29 de dezembro de 1953 a Lei Estadual nº 1.818 criou o município de Itapetim, desmembrado de São José do Egito, elevando a sua sede à categoria de cidade. A sua instalação ocorreu em 1º de junho de 1954. (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).

 

Itaquitinga

Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 1963.

Anteriormente conhecido como Areias o distrito pertencia a Goiana, sendo por esse motivo chamado de “Areias de Goiana”. Através do Decreto-Lei Estadual nº 952, de 31 de dezembro de 1943, a denominação foi mudada para Itaquitinga. Tornou- se município autônomo, desmembrado de Goiana, pela Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 1963, que também elevou a sua sede à categoria de cidade. (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).

 

Lagoa de Itaenga

Lei nº 4.966, de 20 de dezembro de 1963.

O distrito de Lagoa de Itaenga foi criado pela Lei Municipal nº 17, de 08 de março de 1948, subordinado ao município de Paudalho. A Lei Estadual nº 4.966, de 20 de dezembro de 1963, elevou o distrito à categoria de município, desmembrado de Paudalho, tendo por sede a do então distrito, elevada à categoria de cidade. Foi instalado em 1º de março de 1964. (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).

 

Palmeirina

Lei nº 419, de 31 de dezembro de 1948.

No início do século XIX, o local onde atualmente se encontra a cidade de Palmeirina era uma propriedade agrícola, conhecida pelo nome de Pindoba. Como nesse período não existiam veículos motorizados, os produtos dessa e de outras regiões eram transportados nas costas de animais. Ao chegarem nessa região os comerciantes se abrigavam à sombra de um frondoso juazeiro, às margens do rio Inhumas, onde faziam refeições. Certo dia, o comerciante José Caetano de Morais instalou uma pequena mercearia, iniciando, também, a construção da primeira casa residencial.

A Lei Estadual nº 419, de 31 de dezembro de 1948, criou o município de Palmeirina, com território desmembrado do município de Angelim tendo sido instalado em 06 de setembro de 1949. A mesma lei elevou a sua sede à categoria de cidade. (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).

 

 

Passira

Lei nº 4.981, de 20 de dezembro de 1963.

O distrito de Passira, que integrava o território de Limoeiro, tinha primitivamente a denominação de Malhada. O Decreto-Lei Estadual nº 952, de 31 de dezembro de 1943, mudou-a para Passira. A Lei Estadual nº 4.981, de 20 de dezembro de 1963, criou o município de Passira e elevou a sua sede à categoria de cidade. Foi instalado em 24 de junho de 1964. (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).

 

Poção

Lei nº 818, de 29 de dezembro de 1953.

As terras onde se encontra o município de Poção fazem parte da chapada da serra do Acaí, à margem direita do riacho Gangorra, no vale do Ipojuca. No local conhecido como Tanque do Acaí, frades da Companhia de Jesus possuíram uma fazenda, em época não registrada, na qual havia diversos tanques de pedra formando um reservatório natural, que era a fonte de abastecimento d’água dos índios ali existentes. É no território de Poção que se encontra a nascente do rio Capibaribe.

Em 1832 essas terras figuravam no espólio do capitão-mor Francisco Xavier Paes de Melo Barreto, que residiu na fazenda Poço dos Patos (no antigo termo de Cimbres), localizada à margem da atual estrada que liga Pesqueira a Poção. A antiga povoação foi fundada em 1871, pelo padre D. Estanislau Ferreira de Carvalho, que ali construiu uma capelinha sob a invocação de Nossa Senhora das Dores, em terreno do patrimônio doado por Francisco José Bezerra, aparentemente o primeiro morador do lugar. Sua casa (de taipa com cobertura de palha) ficava nas imediações de um grande poço, que deu origem ao nome da localidade – Poção. (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).

 

Riacho das Almas

Lei nº 818, de 29 de dezembro de 1953.

Segundo os habitantes mais antigos da localidade, o processo de povoamento do atual município de Riacho das Almas teve início entre 1875 e 1880, quando o coronel Joaquim Bezerra instalou-se com uma fazenda de gado, mandando construir uma casa-grande e diversos casebres para seus escravos;  A Lei Municipal nº 149, de 21 de dezembro de 1919, criou o distrito com sede em Trapiá, sendo posteriormente transferido para o local onde se encontra a atual cidade. O distrito integrava o território do município de Caruaru, limítrofe com o de Limoeiro, antes do desmembramento deste último dos territórios que compõem os atuais municípios de Passira e Caruaru. (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).

 

Sairé

Lei nº 4.942, de 20 de dezembro de 1963.

Anteriormente, Sairé tinha a denominação de São Miguel e integrava o território do município de Bezerros. O Decreto-lei estadual nº 952, de 31 de dezembro de 1943, mudou a denominação para Sairé, tornando-o terceiro distrito e sede da vila do município de Bezerros. A Lei Estadual nº 4.942, de 20 de dezembro de 1963, criou o município de Sairé, desmembrado de Bezerros, e elevou a sua sede à categoria de cidade. Foi instalado no dia 13 de março de 1964. (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).

 

Saloá

Lei nº 4.946, de 20 de dezembro de 1963.

O distrito de Saloá tinha, primitivamente, a denominação de Barro, e integrava o território do município de Bom Conselho. A denominação de Saloá foi atribuída pelo Decreto-Lei Estadual nº 952, de 31 de dezembro de 1943. O distrito foi elevado à categoria de município, desmembrado de Bom Conselho, pela Lei Estadual nº 4.946, de 20 de dezembro de 1963, que também elevou a sua sede à categoria de cidade. Foi instalado em 12 de abril de 1964, constituído pelos distritos de Saloá e Iatecá. (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).

 

Sanharó 

Lei nº 375, de 24 de dezembro de 1948.

Segundo a tradição local, a penetração no território do atual município de Sanharó, juntamente à do antigo termo de Cimbres, a que pertencia, deu-se no século XVII ou princípio do século XVIII, por portugueses, quando a sesmaria de Araroba foi doada a José Vieira de Melo. Em 1833, com a promulgação do Código de Processo Criminal, Sanharó foi o 1º distrito de paz do antigo termo e município de Cimbres. Em 04 de novembro de 1906 foi aberta ao tráfego a estação da Estrada de Ferro Central de Pernambuco (posteriormente Rede Ferroviária do Nordeste), localizada na sede de Pesqueira. Essa estação foi objeto de grande celeuma, pois a direção da empresa pretendia desviar os trilhos em demanda da fronteira paraibana, com o que não concordavam os pesqueirenses, que, liderados pelo jornalista e escritor Zeferino Galvão, se tornaram vencedores com o prosseguimento da estrada de ferro pelo atual trajeto. (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).

 

Santa Cruz do Capibaribe

Lei nº 818, de 29 de dezembro de 1953.

Um dos primeiros desbravadores da região onde se situa o município de Santa Cruz do Capibaribe foi o português Antônio Burgos. Morador do Recife e com problemas de saúde, a conselho médico ele procurou terras de clima salubre e seco. Margeando o rio Capibaribe desde o Recife (uma das rotas das boiadas), pelos anos de 1750, ele se instalou na confluência desse rio com o riacho Tapera, onde construiu uma casa de taipa para sua morada. A partir de então o local começou a ser povoado, com a construção de casas rústicas de taipa nas imediações da capela. O vilarejo tornou-se distrito com a denominação de Santa Cruz, pela Lei Municipal nº 2, de18 de abril de 1892, como 2º distrito de Taquaritinga.

O município, com a denominação de Santa Cruz do Capibaribe, foi criado pela Lei Estadual nº 1.818, de 29 de dezembro de 1953, com território formado pelos distritos sede e Pará (este último criado pela Lei Municipal nº 5, de 21 de outubro de 1930), desmembrados de Taquaritinga do Norte.

 

Santa Maria do Cambucá

Lei nº 4.955, de 20 de dezembro de 1963.

O distrito de Santa Maria do Cambucá foi criado pela Lei Municipal nº 41, de 25 de julho de 1895, com a denominação de Santa Maria, integrando o território do município de Taquaritinga (hoje Taquaritinga do Norte). Posteriormente, passou a pertencer ao município de Vertentes, que fora criado pela Lei Estadual nº 1.931, de 11 de setembro de 1928, com território desmembrado de Taquaritinga do Norte. A Lei Estadual nº 4.955, de 20 de dezembro de 1963, criou o município de Santa Maria do Cambucá e elevou a sua sede à categoria de cidade. Foi instalado no dia 23 de agosto de 1964, constituído apenas pelo distrito sede. Quando era distrito do município de Vertentes teve a denominação de Ibiapina, em face do Decreto-Lei Estadual nº 92, de 31 de março de 1938. (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).

 

São Vicente Ferrer

Lei nº 1.818, de 29 de dezembro de 1953.

O distrito de São Vicente Férrer foi criado pela Lei Provincial nº 581, de 30 de abril de 1864, com a denominação de São Vicente. A povoação foi elevada à categoria de vila pela Lei Estadual nº 991, de 1º de julho de 1909. Na divisão administrativa referente ao ano de 1911, figura, entretanto, como distrito do município de Timbaúba. Foi elevada à categoria de cidade e sede do município, pela Lei Estadual nº 1.931, de 11 de setembro de 1928, com território desmembrado dos municípios de Timbaúba e Bom Jardim. A sua sede foi transferida para a vila de Macapá (hoje Macaparana), que foi elevada à categoria de cidade, pelo Decreto Estadual nº 57, de 21 de abril de 1931.

A Lei Estadual nº 1.818, de 29 de dezembro de 1953, criou o município de São Vicente Férrer, desmembrado de Macaparana, o qual foi instalado em 24 de julho de 1954. (Fonte de informações: Agência Condepe/Fidem).


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