A união do movimento municipalista alcançada com a participação atuante dos gestores foi determinante para que o ano de 2018 fosse marcado por muitas conquistas. Essas vitórias, encabeçadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com as entidades estaduais, trouxeram alívio para várias prefeituras. Ao longo das próximas semanas, a Confederação faz uma retrospectiva de como ocorreram os avanços de demandas fundamentais para a gestão local. Os planos municipais de saneamento e de mobilidade estão entre os destaques de janeiro de 2018.
Logo no início do ano passado, depois de forte atuação da CNM, foi publicado o Decreto 9.254/2017, que regulamenta a Lei 11.445/2007. Com isso, o prazo para que os Municípios elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que terminaria em 31 de dezembro de 2017, foi estendido para 31 de dezembro de 2019.
Sem essa prorrogação os Municípios sem o plano não poderiam receber qualquer recurso do governo federal para saneamento – abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos. Segundo a CNM, isso prejudicaria muito os gestores, pois ainda que os recursos a fundo perdido sejam poucos, vários Municípios pleitearam recursos do programa Avançar Cidades Saneamento, do Ministério das Cidades.
A CNM destacou que menos da metade dos Municípios brasileiros possuem os planos e solicitou a prorrogação do prazo dos referidos planos a fim de evitar que o programa Avançar Cidades Saneamento tenha os repasses prejudicados. Somente na primeira fase do programa, são R$ 6 bilhões de recursos que devem ajudar a transformar positivamente a realidade do país.
Plano de mobilidade
Outra conquista significativa que ocorreu em janeiro foi a extensão, para abril de 2019, da obrigatoriedade do Plano Municipal de Mobilidade por meio da publicação da Medida Provisória (MP) 818/2018, que alterou trechos da Lei 12.587/2012. Durante a análise da MP na Comissão Mista no Congresso Nacional, a CNM alertou para a importância da extensão do prazo, já que as obras de Mobilidade Urbana poderiam ser penalizadas.
Na época, a CNM ainda ressaltou que os Restos a Pagar dos programas de mobilidade urbana do Ministério das Cidades, inscritos desde 2008, totalizam R$ 654 milhões, reunidos em 187 empenhos, os quais R$ 457 milhões são restos a pagar não processados.
Outra questão preocupante apontada pela entidade à época chamava a atenção que o programa federal para financiamento dos planos de mobilidade, com recursos do Fundo de Garantia por Temo de Serviços (FGTS), e a capacidade de endividamento, poderiam prejudicar a captação de recursos pelos Municípios.
Captação de recursos
O mês de janeiro foi ainda marcado pela sanção e publicação da lei que permite cooperativas de crédito a captarem recursos de Municípios. A norma altera o artigo 2º da Lei Complementar 130/2009, que trata do sistema nacional de crédito cooperativo.
A medida facilita o acesso dos Municípios aos agentes financeiros, fortalece a economia local com o uso de recursos municipais nas comunidades e evita distorções, capilarizando o crédito rural e o desenvolvimento regional.
Por: Allan Oliveira
Da Agência CNM de Notícias
