GT vai tratar plano de amortização e efeitos da reforma previdenciária pelos Entes federativos

7 de janeiro de 2021

 EBCPara debater propostas e alterações para incorporar os efeitos da reforma previdenciária pelos Entes federativos, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (ME) formalizou a criação de grupo de trabalho (GT). Publicada nesta quinta-feira, 7 de dezembro, a Emenda Constitucional (EM) 103/2019 institui colegiado que apresentará soluções à Emenda Constitucional (EM) 103/2019.

De acordo com a parceria, o GT vai tratar da incorporação dos parâmetros relativos ao plano de amortização e dos efeitos da reforma previdenciária pelos Entes federativos. Ele tem por finalidade debater alterações da Portaria 464/2021, visando incorporar os efeitos das reformas previdenciárias, pelos governos estaduais e municipais, e a revisão da segregação da massa, bem como estimular a sua adoção.

O colegiado será composto por representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; da Secretaria de Previdência; do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS); dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, membro do CNRPPS; do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev); e do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participará do GT. Poderão ser convidados a participar das reuniões do grupo de trabalho, sem direito a voto, outros representantes dos órgãos e entidades que o compõem, bem como de outros órgãos ou entidades. O grupo promoverá reuniões ordinárias semanais, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias, por intermédio de mensagem eletrônica.

O grupo de trabalho será, preferencialmente, por meio de videoconferência ou por outro meio eletrônico. Ele terá a duração de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período. Ao final dos trabalhos, será apresentado relatório com as propostas e os apontamentos.

Da Agência CNM de Notícias


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