| Reunião na AMUPE nesta sexta-feira(26) sobre Tarifa Social de Energia Elétrica |
Nesta sexta-feira(26/11) ,na sede da AMUPE, Av. Recife-6205 , a instituição se reúne com os representantes e responsáveis pelo cadastramento da Inscrição Social- NIS nos municípios. Trata-se de reunião extraordinária, para discutir e tomar providências, quanto as implicações da lei 12.212 de 20/01/2010 do Governo Federal( que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica) e a entrada em vigor da Resolução Normativa da ANATEL n. 414 de 09/09/2010, que modificam as regras de concessão do benefício . Com isso mais de 1 milhão de famílias em Pernambuco estão em vias de perder o benefício em função da ausência do número de inscrição social –NIS. A perda do benefício incorre na suspensão de até 65% de desconto no valor da fatura de energia elétrica. Considerando a exigüidade dos prazos estabelecidos pelo marco regulatório para adequação às novas regras, os municípios precisam tomar medidas urgentes. Neste encontro serão definidas as estratégias de ação para dinamizar o cadastramento do NIS em todas as regiões do estado, de forma a reduzir os impactos negativos à população.
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