Conferências Municipais e Intermunicipais de Educação já começam em julho

   As Conferências Municipais  e Intermunicipais de Educação, cujo tema  é “Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e  Estratégias  de Ação”, vão acontecer  de 19 de julho a 31 de agosto em 148 Municípios, inclusive o Arquipélago de Fernando de  Noronha. Essas  conferências são prévias para a estadual e Nacional, explica  Socorro Maia, presidente da UNDIME e dirigente Municipal de Educação de Santa Cruz do Capibaribe. Ela também faz parte da Comissão  Organizadora Estadual. 

     Socorro Maia ressalta o número expressivo de Municípios pernambucanos participantes, desenvolvendo o tema central das Conferências e os seus eixos como: Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional;  Qualidade da Educação, gestão  Democrática e Avaliação;  Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar; Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; Financiamento da Educação e Controle Social e Justiça Social, Educação e Trabalho : Inclusão, Diversidade e Igualdade. Com isso os Municípios vão ter a oportunidade de elaborar e revisar os seus planos para a Conferência Nacional de Educação a ser realizada em 2010. Alguns municípios já realizaram suas conferências, a exemplo de Santa Cruz do Capibaribe, Olinda, Casinhas, Goiana, Palmares e Tacaimbó.  Vale ressaltar que o MEC/FNDE estão custeando a maioria das despesas referentes às conferências municipais e intermunicipais. 

     A presidente da UNDIME explica que esse será um acontecimento ímpar na história das políticas públicas do setor educacional do Brasil, observando que estarão engajados a sociedade civil, agentes públicos, entidades de classe, estudantes, profissionais da educação e pais/mães (ou responsáveis) de estudantes que se reunirão em torno da discussão pela melhoria da qualidade da educação brasileira, nas pré-conferências.

     No Documento–Referência da Conferência Nacional de Educação enviado pelo Ministério de Educação aos organizadores das conferências municipais e estaduais, na sua apresentação  consta que no dia  03 de setembro de 2008, foi publicada  a Portaria Ministerial n.10, constituindo a Comissão Nacional Organizadora da CONAE em ampla parceria entre os sistemas de Ensino, os Órgãos Educacionais, o Congresso Nacional e a Sociedade Civil. A Comissão Nacional  definiu que a CONAE será realizada em Brasília, no mês de abril de 2010. A Conferência será um importante espaço democrático para a construção de diretrizes para política nacional de educação e dos seus marcos regulatórios, na perspectiva da inclusão, igualdade  e diversidade.

     O Documento–referência de 82 páginas, servirá como parâmetro para as discussões nas conferências  municipais e estaduais, sobre o qual poderão ser incluídas temáticas complementares, resultantes das deliberações  de cada Conferência  Estadual de Educação que deverá se expressar em documento próprio, com suas posições políticas e pedagógicas, a ser encaminhado à Comissão Organizadora da Conferência  Nacional, que vai consolidar todas as sugestões. A expectativa  é que este documento referência  possa ser amplamente disseminado  e debatido, tendo como resultado a significativa participação dos diferentes atores sociais e, desse modo, sirva de referencial  para se estabelecer e consolidar as políticas e a gestão da educação.

     É fundamental garantir ampla mobilização e participação democrática nas conferências municipais e estaduais, assegurando mais representatividade e participação na Conferência Nacional.

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