Esclarecimento sobre o FUNDEB |
Prezado Prefeito A Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, esclarece ao amigo prefeito, que após consulta ao Governo do Estado de Pernambuco sobre a possível diferença entre os valores disponibilizados e as receitas efetivas destinadas ao FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação) foi verificado a inexistência da diferença de (R$ 17. 027.934,83) a ser corrigida e repassada pelo Estado de Pernambuco aos Municípios, conforme informação divulgada anteriormente pela CNM- Confederação Nacional dos Municípios. Por solicitação da AMUPE ao Governo do Estado, Clique Aqui e veja cópia do ofício 486/2010, da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, dirigido ao diretor financeiro do Ministério da Educação, onde demonstra não haver débito do Estado de Pernambuco para com os Municípios .
Atenciosamente,
Antonio João Dourado Presidente da AMUPE
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