Prefeitos discutem pauta de Pernambuco para a Marcha à Brasília
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Nesta terça-feira (16/06) estiveram reunidos na Associação Municipalista de Pernambuco, prefeitos de todas as regiões do Estado atendendo a uma convocação do presidente Antonio Dourado, como reunião preparatória para a XII Marcha dos Prefeitos à Brasília que acontece de 14 a 16 de julho. O objetivo era discutir com os prefeitos a pauta já existente da Confederação Nacional dos Municípios, aprofundar o debate dos temas e incluir as reivindicações de Pernambuco. As sugestões serão consolidadas em reunião que acontecerá no Rio de Janeiro dia 30 de junho com a participação de todas as entidades municipalistas do país. Aproveitando a oportunidade do encontro de prefeitos, participaram também do evento, Maria da Paz, coordenadora técnica da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE) e Nilo Simões, superintendente do Sebrae, que tinham informações importantes para repassar aos gestores. A ARPE quer viabilizar um encontro com todos os prefeitos do Estado, para apresentar suas atribuições e o Convênio de Cooperação junto a ANEEL, abrangendo os temas sobre iluminação pública, ouvidoria, fiscalização e universalização de energia elétrica, bem como ouvir as dificuldades dos municípios nessas áreas. O superintendente do Sebrae, por sua vez, também ressaltou a importância da parceria com a AMUPE para chegar aos municípios com questões que entrarão na pauta de discussões atuais. Um exemplo é a vigência do empreendedor individual que começa a partir de julho e vai demandar uma certa agilidade na operacionalização por parte das prefeituras. O objetivo do Sebrae é capacitar técnicos das prefeituras para atender a essas pessoas. “O projeto prevê uma inclusão social significativa, visto que os pequenos empreendedores terão direito a benefícios como previdência e auxílio maternidade, com CNPJ e poder de compra junto a fornecedores”, afirmou Nilo Simões. O superintendente ressaltou que sua gestão à frente do Sebrae priorizará a capacitação dos gestores municipais, especialmente na área de projetos. Para tanto, sinalizou o desejo de formalizar uma parceria permanente com a AMUPE para esse processo, no que, prontamente obteve a disposição do presidente Antonio Dourado para o assunto. Jeconias Rosendo, diretor técnico da CNM fez uma retrospectiva dos principais problemas enfrentados pelos municípios nesse primeiro semestre de 2009. O maior deles, diz respeito à crise mundial, mas também a outras pendências como o parcelamento da dívida do INSS. Estudos da CNM apontam que a previdência social na verdade deve aos municípios cerca de R$ 25 bilhões. Com a aprovação da MP 457 a expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione sem ressalvas. Entre os destaques da MP a previsão do encontro de contas e a questão da TJLP. Outro tema é a queda do FPM que, com a desoneração dos impostos por parte do Governo Federal sofreu um impacto de R$ 2,4 bilhões. Segundo dados da CNM a queda acumulada do FPM nos primeiros cinco meses do ano foi de 10%. Desta forma, os principais pontos da pauta da XII Marcha são: A operacionalização da MP 457 (previdência), a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29; Fixação, por meio de lei, de regras para o financiamento dos programas federais; Aprovação da PEC nº 351/2009 (Precatórios) e a Reforma Tributária. Iniciando as discussões e sugestões dos prefeitos pernambucanos, o presidente da AMUPE, Antonio Dourado ressaltou a importância de pressionar os parlamentares para que a Lei de Licitações que está parada no Congresso volte a pauta de discussões visto que representa um avanço na desburocratização para os municípios. O presidente também ressaltou que é importante estabelecer regras para atendimento especial aos municípios atingidos por desastres naturais visto que os entraves burocráticos hoje impossibilitam ações estruturais. “É fundamental a participação dos prefeitos na Marcha, temos números que comprovam as conquistas feitas ao longo das doze edições do evento, mas somente com unidade e participação podemos abrir discussões importantes sobre o pacto federativo. Precisamos do maior número possível de prefeitos pernambucanos visto que teremos um encontro com a bancada do Estado para levarmos nossas reivindicações”, ressaltou Dourado. O prefeito de Gameleira, José Severino Ramos, colocou a questão da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a dificuldade de adequação no que se refere aos salários com os constantes aumentos e também a responsabilidade da Câmara de vereadores no parcelamento do INSS. Já o prefeito de Iguaracy, Alberico Messias ressaltou a falta de capacitação por parte de alguns municípios de proferirem o laudo para o garantia Safra, visto que a responsabilidade agora é das prefeituras. O prefeito de São Bento do Uma, Aldo Mariano chamou a atenção para a pactuação na área da Saúde feita pelo Estado e municípios ressaltando que desde 2006 não se faz revisão da PPI (Programação Pactuada Integral) enquanto em alguns estados a revisão é feita trimestralmente. Outro ponto foi o transporte escolar que também precisa avançar nas discussões junto ao Governo Estadual. Outras questões levantadas pelos prefeitos foram regulamentação e incentivo aos consórcios municipais, encontro de contas com o IPSEP, criação de câmaras temáticas com os parlamentares da bancada estadual, facilitação para que os municípios recebam as diferenças do FUNDEB e a inclusão de recursos para elaboração de projetos para o PAC. O presidente Antonio Dourado afirmou que as questões levantadas de nível estadual já estão dentro da pauta de discussões da AMUPE e outras serão acrescidas, ressaltando a importância da participação dos prefeitos para fortalecimento da sua entidade representativa. Programação Preliminar da XII Marcha a Brasília Segunda-feira, 13 de julho de 2009 Terça-feira, 14 de julho de 2009 * Nesta data, acontecerá paralelamente o IV Fórum de Vereadores – Debate de Temas de Interesse dos Municípios Brasileiros. Quinta-feira, 16 de julho de 2009 |