EMENDA 387 DO PRÉ-SAL FOI TEMA DE REUNIÃO NA AMUPE

Deputado Federal Marcelo Castro destacou a importância da Emenda (Ibsen Pinheiro/Humberto Souto) ressaltando  o esforço de mobilização junto aos deputados para a votação no dia 10 no Congresso Nacional.

 Na quinta-feira (25.02) A Associação Municipalista de Pernambuco- AMUPE, realizou em sua sede, a primeira reunião de 2010, que contou com a presença de mais de 40 prefeitos além de representantes dos Municípios. Na pauta  dois assuntos nortearam o encontro. A Questão do Pré-Sal  e o Diário Eletrônico dos Municípios que teve na ocasião, três novas  adesões. Os  Municípios de Taquaritinga do Norte, prefeito José Evilásio de Araújo,o de  Exu, Leo Saraiva e  Carnaíba, Anchieta Patriota.

Falou sobre o Pré-Sal o Deputado Federal Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos co-autores da proposta da emenda  387,(Ibsen Pinheiro/Humberto Souto) que trata da igualitariedade da distribuição dos recursos do pré-sal de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e contagem populacional dos municípios.  O deputado  vem mobilizando as lideranças políticas do país  em torno da Emenda. Marcelo Castro  empolgou os prefeitos quando disse que Pernambuco receberá em torno de R$ 2 bilhões  por ano, com apenas 28% da área do pré-sal- os locais que já foram licitados. Todos os municípios aumentarão significativamente suas receitas. Os prefeitos  se comprometeram  a pressionar o seu deputado a votar na emenda 387 e deverão estar  em Brasília no dia 10 de março para a votação da emenda. O deputado Marcelo de Castro não tem dúvida de que a emenda 387 será aprovada por todos os parlamentares brasileiros.

Com argumentos  que comprovam  que a emenda 387 é a certeza para a igualdade dos recursos do pré-sal e embasado principalmente no critério de que o Pré-Sal  encontrado no sudeste e sul pertence à   União porque está distante 300 km da terra, Castro evocou o inciso V do art .20 da Constituição que é clara quando diz que essa área do mar pertence ao Governo Federal, tirando qualquer  dúvidas sobre o tema.

PARA ENTENDER O BRASIL DO PRÉ-SAL

Na  explanação para os prefeitos Marcelo  Castro disse, que o Brasil produz anualmente 2 milhões de barris de petróleo/dia(10% em terra e 90% no mar, na plataforma continental, no Pós-Sal), e isso gera 11 bilhões de reais royalties e 12 bilhões de reais em Participação Especial por ano( totalizando 23 bilhões de reais.

O Pré-Sal (imensa jazida de petróleo com 150.000 km2 a 300 km da costa e 7.000m de profundidade) tem 28% de sua área já licitada pelo regime atual, de Concessão. Os 72% restantes serão licitados pelo regime novo, de  Partilha.

Só o Pré-Sal já licitado irá produzir mais de 2 milhões de barris/dia, o que (dobraremos nossa produção), e isso vai gerar 11 bilhões de reais de royalties ao ano e mais de 24 bilhões de reais  de Participação Especial( total-35 bilhões). A Participação Especial cresce tanto assim porque ela é proporcional à vazão dos poços  e como esses novos poços são  de alta vazão, ela tem alíquota máxima.

Marcelo Castro  ressaltou- “estamos trabalhando com uma ordem de grandeza de aproximadamente 60 bilhões de reais. Quando o Pré-Sal a  ser licitado pelo regime de Partilha(72%) entrar em funcionamento serão mais de 100 bilhões de reais/ano de royalties de Participação Especial a serem distribuídos entre União , os estados e municípios brasileiros.” Ele frisou que o ponto negativo de tudo isso é que, tirando a parte da União( 30% dos royalties e 50% da Participação Especial, 80% dessa imensa riqueza estão indo para o Rio de Janeiro, sozinho.

No ano de 2008, dos 23 bilhões de reais de royalties e Participação  Especial, a União ficou  com 10 bilhões. Dos 13 bilhões restantes que deveriam ser divididos pelos 27 estados e os 5.565 municípios brasileiros, o Rio de Janeiro recebeu, sozinho, 10,3 bilhões . Com o Pré-Sal já licitado ( concessão, 28%) o Rio de Janeiro irá receber mais de 14 bilhões de reais( totalizando24 bilhões)- e ainda não estamos incluindo o Pré-Sal partilhado(27% do total).

Marcelo Castro lembrou o relatório do Deputado Henrique Eduardo Alves que faz um arremedo  de distribuição  dessa riqueza.” Só que o que ele propõe para cada estado  do Brasil não corresponde sequer a 1% do Rio de Janeiro e a menos de 8% do que um só município do Rio de Janeiro- Campos- vai receber . Somando o que os 24 estados ditos “ não produtores” do Brasil irão receber, isso não chega nem a ¼( um quarto) do que o Rio receberá. No entanto, diz o deputado pela nossa Constituição, os recursos naturais da plataforma continental pertencentes à União, portanto a todos os brasileiros e não apenas a alguns deles.

“Nossa luta é para corrigir essa distorção, e por isso estamos apoiando a emenda Ibsen Pinheiro/Humberto Souto que divide equitativamente entre todos os brasileiros os royalties e as Participações Especiais de todo o petróleo produzido no mar, na plataforma continental, tanto no Pós-Sal( já em produção) quanto no Pré-Sal que está iniciando sua produção.”, enfatiza Castro.

Essa emenda segundo o deputado estabelece que, descontada a parte da União, o restante seja dividido igualmente entre estados ( 50%) e municípios(50%) pelo critério já consagrado do Fundo de Participação dos Estados -FPE e do Fundo de Participação dos Municípios -FPM, respectivamente, medida que agrada  a todos os Municípios.

A emenda Ibsen Pinheiro/Humberto Souto, para ser vitoriosa precisa da participação e da mobilização  de toda a sociedade brasileira (a grande beneficiada), por meio de suas lideranças políticas, especialmente os prefeitos e governadores, que têm a obrigação de defender seus municípios e estados, respaldando  os seus deputados federais para que eles não sofram pressões ilegítimas e possam votar com independência  em favor do Brasil, dos estados e  municípios que eles representam. O deputado Marcelo Castro  estava acompanhado do presidente da Associação Municipalista do Piauí, Francisco Macedo Neto. O deputado já visitou os estados do Ceará, Maranhão, Paraíba, Paraná e Mato Grosso do Sul e a idéia é visitar o restante do nordeste até o dia da votação da emenda 387 do Pré-Sal.

Posição da Associação Municipalista de Pernambuco

O presidente da AMUPE, Antonio João Dourado respaldado pelos  prefeitos, já caiu em campo na mobilização e articulação com os deputados federais para aprovação da emenda 387, marcada  para o dia 10 em Brasília. Antes da votação Dourado vai se reunir com os parlamentares  de Pernambuco para fechar consenso em torno da questão. Ele acredita que os parlamentares estão conscientes da importância desse apoio para os Municípios. 

DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO

O Diário Oficial Eletrônico, assunto que vem despertando grande  interesse dos prefeitos , lançado pela AMUPE  no  final do ano passado é mais uma conquista do municipalismo e  mais economia e transparência com a gestão pública. Vinte municípios já fizeram treinamento com o seu pessoal técnico e  cinco já estão publicando seus atos normativos ,  licitações e contratos, legislação , decretos, editais , relatórios de gestão fiscal e muitos outros instrumentos de igual importância para ser publicado, com a mesma  validade jurídica  de um Diário Impresso.

 Disse Anchieta Patriota, prefeito de Carnaiba, que na reunião  aderiu ao novo sistema." Com certeza  teremos uma redução substancial nas despesas    com as  publicações através do Diário Oficial Eletrônico". Anchieta , elogiou a AMUPE no momento que coloca à disposição dos seus filiados, uma ferramenta  que irá facilitar o trabalho e diminuir os  custos das prefeituras.

O Diário Oficial é publicado em meio eletrônico, na rede mundial de computadores - Internet, no endereço www.diariomunicipal.com.br/amupe e para não deixar dúvidas  é importante repetir  que ele  tem o mesmo valor legal das publicações impressas, suas edições são assinadas digitalmente seguindo  os padrões de autenticidade, integridade e validade jurídica definidos pelo ICP-Brasil, observou  o presidente a AMUPE, Antonio João Dourado, lembrando que muitos órgãos já utilizam a publicação em meio eletrônico, a exemplo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, Ministério Público do Rio Grande do Sul e Justiça Federal, entre outros, acrescentando  que o Diário Oficial dos Municípios administrado pelo SIGPub, cada órgão municipal poderá realizar suas publicações diretamente no sistema, sem a necessidade de envio de documentos. Tudo com total autonomia, segurança e controle por parte dos gestores. O seu município de Lajedo, por exemplo, já está trabalhando com o sistema com total sucesso.