Estiveram reunidos nesta quarta-feira (12/08) na sede da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, mais de 100 municípios, dentre os quais, cerca de 50 prefeitos. O evento contou com a presença do presidente da AMUPE, Antonio Dourado, Jandelson Gouveia, vice-presidente, Eudson Catão, presidente da CODEAM, Valdomiro Sampaio, superintendente da CONAB, Nilton Nadai chefe do IBGE-PE, Francisco Torres, representante da Secretaria de Agricultura e Produção Rural do Estado, Roberta Correia, diretora técnica do SEBRAE e Paulo Rogério, da Caixa Econômica Federal.
         Entre os temas tratados, o Censo foi o mais polêmico. Na apresentação de Nilton Nadai, do IBGE, foi demonstrado de que forma o Instituto está planejando e organizando o recenseamento que deve ter início em agosto de 2010. Com a criação das Comissões Municipais de Geografia Estatística eles esperam minimizar os problemas como questões de territorialidade, por exemplo. Mas, pela reação dos prefeitos presentes a medida está longe de satisfazer. O prefeito de Amaraji, Jânio Gouveia reclamou que, no último censo, um povoado que recebe toda infra-estrutura da prefeitura e com população reconhecidamente do município, inclusive eleitores, acabou sendo contabilizado para Primavera. O presidente da AMUPE, Antonio Dourado, demonstrou preocupação com o fato do IBGE considerar para base territorial os limites estabelecidos em legislações antigas e totalmente desatualizadas. O chefe do IBGE justificou-se afirmando que o Instituto, junto com a Agência Condepe/Fidem realizou estudo atualizando estes dados e encaminhou a Assembléia Legislativa, mas o projeto foi arquivado e a legislação que ainda é a base para o recenseamento data de 1930. Diante das diversas manifestações dos prefeitos presentes, Antonio Dourado afirmou que a AMUPE vai continuar discutindo o assunto até chegar a um consenso com o IBGE. Em princípio, a orientação é que os municípios que se sentirem prejudicados entrem com recursos judiciais.
          Sobre o transporte escolar, Antonio Dourado, conclamou os prefeitos a enviarem as informações solicitadas pela Associação sobre as despesas com os alunos da rede estadual, citando o exemplo do seu município, Lajedo, que gasta, mensalmente R$ 28 mil com este item e recebe apenas R$ 16 mil do Estado. Com as informações das prefeituras a AMUPE terá embasamento para abrir nova conversa com o Governo Estadual e negociar o aumento nos repasses. Dourado também levantou outras questões como a cobrança indevida pela Celpe de alguns itens às prefeituras e a instalação das controladorias municipais por exigência do Tribunal de Contas. A respeito da primeira, informou que a AMUPE irá convidar um engenheiro especialista no assunto para rever as contas. No que se refere às controladorias irá agendar reunião com o Tribunal para discutir as dificuldades que os municípios terão em atender todas as exigências de implantação das mesmas.
          Os municípios também tiveram informações importantes para incremento dos investimentos na Agricultura a exemplo do Seguro Safra e de projetos junto a CONAB para aquisição da produção e repasse para obras sociais. A coordenadora estadual do Seguro Safra, Edivânia Vidal, explicou que o mesmo é composto por contribuições dos três entes federativos e agricultores. Para ter direito ao seguro as parcelas de todos devem estar rigorosamente em dia, Edivânia alertou para o fato de que alguns municípios ficaram inadimplentes, prejudicando os agricultores. Se houver perda da produção em decorrência de seca ou enchentes, os agricultores tem direito ao montante de R$ 600,00. Para composição do Fundo, a União contribui com 20% desse valor, o Estado 6%, município 3% e o agricultor 1%. A análise das perdas é feita por técnicos especializados dos municípios ou através de convênio com o IPA. Já a CONAB apresentou o Programa de Aquisição de Alimentos, especialmente o que mais interessa ao município que é a Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea. De acordo com Valdomiro Sampaio, superintendente da CONAB o programa tem recursos da ordem de R$ 650 milhões para serem gastos até julho de 2011. Neste caso, as produções são adquiridas pela CONAB, com acréscimo de 30% se for agricultura orgânica, e os produtos voltam ao município para atender famílias em situação de risco alimentar. Os beneficiários precisam estar organizados em grupos formais (cooperativas e associações).
         Dois prêmios que valorizam projetos de desenvolvimento nos municípios foram apresentados durante a reunião. O SEBRAE divulgou o Programa Cidade do Futuro que tem por objetivo articular ações com os diversos projetos e atividades da entidade, construindo parcerias com os poderes executivos e legislativos dos municípios, instituições e entidades representativas das Micro e Pequenas Empresas, a fim de criar um ambiente favorável ao surgimento e fortalecimento dos pequenos negócios e à implementação de estratégias de desenvolvimento local sustentável, através de uma rede de Agentes de Desenvolvimento Local e do reconhecimento de boas práticas. Com isso, o SEBRAE espera contribuir para o incremento nas atividades econômicas do município, aumentar o número de empresas formalizadas e, consequentemente, o número de empregos. A disseminação da Lei Geral é um dos pontos para o alcance das metas. Os prefeitos já podem acessar o site www.cidadesdofuturo.com.br e ter mais informações. Na ocasião, a diretora também informou o início da próxima edição do Prêmio Barbosa Lima Sobrinho para o Prefeito Empreendedor que inicia as capacitações em setembro.
           Outro prêmio de incentivo aos municípios é o ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio) que estimula as boas práticas nas diversas áreas de educação, saúde e desenvolvimento social do município. No próximo dia 20 de agosto será feito um seminário na Justiça Federal, com capacitação para as inscrições de projetos. O presidente da AMUPE, Antonio Dourado incentivou os prefeitos a participarem das duas iniciativas ressaltando a importância da divulgação dos bons projetos municipais e as oportunidades de capacitações oferecidas pelos Programas.