Os Municípios têm até o dia 25 de janeiro para fazer suas inscrições na SELEÇÃO PÚBLICA DE EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS EM GESTÃO AMBIENTAL URBANA, do Ministério do Meio Ambiente(MMA), por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano -SRHU, com o apoio do Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Programas Urbanos-SNPU.
O objetivo é promover apoio efetivo aos Municípios para o aperfeiçoamento da gestão ambiental urbana. Como forma de enriquecimento da ação, a chamada pública, pretende selecionar e divulgar as boas práticas ambientais vinculadas aos instrumentos de planejamento e desenvolvimento urbano existentes em diversos municípios.
Os selecionados receberão certificado de reconhecimento de “Boas Práticas em Gestão Ambiental Urbana”. Serão selecionados casos em que os municípios encontraram soluções ou meios de aplicar as normas ambientais, em consonância com a legislação urbanística local, em ações de planejamento e gestão para o desenvolvimento urbano sustentável e para melhoria da qualidade de vida na cidade. Estes relatos incluirão, dentre outros, a implantação de projetos de urbanização de áreas degradadas, inclusive regularização e áreas verdes públicas , proteção de áreas de preservação permanente e de área com risco à ocupação, como as sujeitas a erosão e assoreamento, deslizamentos de encostas , enchentes e inundações, desertificação e arenização.
As boas Práticas Ambientais serão julgadas por uma comissão formada por profissionais da área que fará uma sistematização das experiências, sendo que serão selecionadas três experiências , cujos municípios autores receberão o certificado de reconhecimento.
Os Municípios interessados em enviar suas experiências deverão se inscrever pelo WWW.mma.gov.br/srhu e do Ministério das Cidades(WWW.cidades.gov.br). Os documentos e prazos para envio das experiências estão especificados no regulamento, igualmente disponibilizados nos sites indicados.
A divulgação oficial dos selecionados ocorrerá por meio eletrônico, nos sites do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Cidades, e a entrega da premiação será feita em evento que ocorrerá em Brasília. A data ainda será definida.
|