Universalização da Telefonia Fixa será concluída até 2010 em Pernambuco

Nesta segunda-feira (16/11) estiveram reunidos no Centro de Convenções prefeitos de todas as regiões do Estado para conhecer o Plano Geral de Metas para a Universalização da Telefonia Fixa no Estado, o PGMU. O encontro, que foi articulado pela deputada federal Ana Arraes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, contou com a participação do governador Eduardo Campos, do gerente geral de Planejamento e Contratação de Obrigações da ANATEL, Ricardo Itonaga e do presidente da AMUPE, Antonio Dourado, entre outras autoridades.

O governador Eduardo Campos ressaltou a importância do PMGU destacando que vivemos na era da informação e a universalização é também uma forma de diminuir as desigualdades regionais. “No país, para cada 100 mil habitantes existem 23 pontos de telefonia fixa, em Pernambuco para esta média existem apenas 13 pontos. A questão da acessibilidade é outro ponto urgente, assim como a internet. Enfim, o desenvolvimento da comunicação precisa chegar em todos os lugares senão vamos apenas ampliar diferenças”, asseverou.

Para Antonio Dourado, presidente da AMUPE, sem a participação efetiva dos prefeitos o processo de universalização não caminhará. “É por isso que convocamos todos os prefeitos porque entendemos a importância da participação política nesse processo, especialmente para fazer chegar a telefonia fixa na zona rural e pequenas localidades”, afirmou, defendendo também um olhar diferenciado para os povoados onde as residências podem chegar a mais de 50 metros de distância, limite estabelecido pela Lei para instalação da telefonia fixa.

A deputada Ana Arraes defendeu o uso de recursos do Fust para expansão também da Internet através da tecnologia backhaul que dá suporte a banda larga. “Atualmente os recursos do Fust tem sido utilizados muito mais para o superávit primário do país, mas sua função primeira deve ser para o alargamento do conhecimento”, considerou. A esse respeito, o gerente geral Ricardo Itonaga assegurou que recursos do Fust tem sido utilizados para serviços especiais de telefonia fixa como a questão da acessibilidade, com orelhões adaptados para cadeirantes, deficientes auditivos e visuais. Itonaga também esclareceu que a legislação só permite a ANATEL operar sobre as questões de telefonia fixa. “O serviço móvel e multimídia são serviços privados e não tem a obrigação da universalização”, esclareceu.

De acordo com Itonaga o PMGU atual tem abordagem principal para as populações de localidades. Atualmente, é obrigatório que as localidades com número acima de 300 habitantes tenham pontos de telefonia fixa. Os orelhões devem ser instalados obedecendo uma distância máxima de 300m em linha reta. Para estas localidades também está disponível um kit que pode ser solicitado pelas cooperativas rurais. Um telefone fixo, um fax e um computador com acesso a Internet são disponibilizados gratuitamente pela concessionária, que, no nosso Estado é a Oi. A única exigência é que a solicitação seja feita através de cooperativa e que os aparelhos sejam instalados na zona rural. Outro serviço disponível e que é pouco acionado são os orelhões especiais. Para os cadeirantes a altura dos aparelhos é diferenciada; no caso dos deficientes auditivos eles podem acionar o serviço 142 que é uma espécie de intermediário entre o usuário e o serviço que ele quer acessar. Através de digitação ele é atendido por uma central que retransmite a mensagem ao destino final. Já os deficientes visuais podem acessar uma tecla em braile e assim ter o suporte necessário a suas ligações. Estes aparelhos estão disponíveis e são disponibilizados pela Oi, bastando apenas ser solicitado. Ricardo Itonaga informou que em Pernambuco só existem 509 orelhões para cadeirantes instalados e 96 para deficientes auditivos, um serviço subutilizado uma vez que pode ser solicitado para qualquer localidade acima de 300 habitantes. Hoje, as solicitações às concessionárias devem ser atendidas no prazo máximo de sete dias, qualquer dificuldade nesse sentido deve ser comunicada a ANATEL.

Banda larga – Embora a universalização da internet e telefonia móvel não seja obrigatória por lei, há um esforço dos governos federal e estadual em fazer com que estes instrumentos cheguem a todos os municípios. No caso da internet, será instalado em todo o Estado o sistema Backhaul que é a base estrutural para instalação de provedores de banda larga. A estrutura já está sendo instalada e espera-se concluir todo o Estado até o final de 2010.

Atendendo a uma consulta do presidente da AMUPE a respeito das localidades com número inferior a 300 habitantes e residências acima de 50 metros de distância, o gerente geral informou que está sendo encaminhado ao Ministério das Comunicações o PMU II que visa o atendimento com um orelhão a localidades com menos de cem habitantes, com recursos do Fust. Para tanto, ele pediu ajuda aos municípios para que atualizem o cadastro dessas localidades junto a ANATEL A esse respeito o presidente da AMUPE reforçou a solicitação junto aos municípios presentes pedindo que eles encaminhem uma cópia a AMUPE para que a instituição continue reforçando o processo de participação dos municípios junto a Agencia e colaborando para que a universalização seja concluída com sucesso no Estado de Pernambuco.

 Mais informações acessar o portal da ANATEL: www.anatel.gov.br