Amupe e Ministério Público em ação conjunta para alertar prefeitos a não cometer irregularidades no estado de emergência

(07/06/2017)- A Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe e o Ministério público de Pernambuco, numa ação conjunta para prevenir, orientar, preparar e estruturar os gestores que em suas cidades que tiveram problemas de estado de emergência com as fortes chuvas caídas principalmente nas zonas da Mata e agreste de Pernambuco, estiveram ontem(07/06) em Palmares conversando com os prefeitos de municípios atingidos.

A reunião contou com a presença de José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, o procurador- geral de Justiça/PE, Francisco Dirceu Barros, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, Maviael de Souza, o coordenador do CAOPE, Marco Aurélio, entre outros procuradores que fizeram parte da equipe, inclusive federal.

O evento aconteceu na Faculdade de Formação de Professores da Mata Sul (Famasul) e contou com a presença dos prefeitos de: Palmares, Altair Bezerra; Joaquim Nabuco, Antônio Raimundo Barreto; Quipapá, Cristiano Martins; Amaraji, Rildo Reis; Cupira, José Maria Leite; São Benedito do Sul, Claudio Amorim; Água Preta; Eduardo Coutinho; Rio Formoso, Izabel Hacker; Lagoa dos Gatos, Edimilson Morais, além de secretários e procuradores municipais.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, foi bem  enfático  quando disse que o estado de emergência não é salvo conduto para gasto desenfreado com o dinheiro público. É preciso ter cautela e seguir rigorosamente os critérios judiciais.

Além de orientações sobre o uso de verbas públicas e outros procedimentos, o Ministério Público de Pernambuco recomendou aos prefeitos que cancelem as festividades juninas programadas, pois não faz o menor sentido  um município solicitar recursos federais e estaduais, ter centenas de pessoas desalojadas e realizar festa. Sabemos que é uma tradição, mas o MPPE recomenda que seja cancelada. Caso contrário, vamos pedir explicações sobre o dinheiro utilizado”, disse Francisco Dirceu Barros aos prefeitos.

“Fomos mais uma vez atingidos por essa tragédia, como em 2010. Estamos nos dedicando tanto a sanar esses danos causados pela enchente que não seria responsável fazer um gasto com festa”, afirmou o prefeito de São Benedito do Sul (Mata Sul), Júnior Amorim. “É uma questão de bom senso”, complementou o procurador-geral de Justiça, não é tempo de festa em estado de calamidade e emergência.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Maviael de Souza, disse que mesmo em casos como este o que se deve  é cumprir a lei. Apesar de ter um decreto de emergência, isso não autoriza os gestores a gastar, comprar ou contratar de qualquer jeito. O município não é desobrigado a indicar a quem comprou, nem mesmo deixar de ter o processo todo de prestação de contas, explicou.

O presidente da Amupe, José Patriota, afirmou que a reunião foi muito produtiva e estratégica, principalmente porque 138 municípios tem gestores de primeiro mandato e as recomendações e orientações dos órgãos fiscalizadores é sempre muito importante respeitando as obrigações de cada um.

Patriota disse também não ser fácil para os novos gestores com tão pouco tempo no cargo não se apavorar com catástrofes dessa natureza, como as que aconteceram nas cidades atingidas, mas não temos dúvidas da boa fé dos companheiros e por isso é importante seguir a risca a base legal jurídica e ter todo o cuidado para não flexibilizar a Lei.

Patriota ressaltou que a Amupe disponibilizou para os gestores um passo a passo para que os prefeitos se orientem como se caracteriza, juridicamente, a situação de emergência e calamidade pública, bem como realizar as compras e contratar pessoal e os serviços necessários a atender esses fatores emergenciais, entre outros itens.

Orientação frente à situação de emergência e calamidade pública

 

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