Boas Práticas e Orientações Sobre Consórcios Públicos são Destaques de Painel do Diálogo Municipalista de Salvador

27/10/2017

A apresentação de boas práticas consorciadas norteou os debates de um painel na tarde desta quinta-feira, 26 de outubro, no Diálogo Municipalista de Salvador (BA). O primeiro tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a consultora do Grupo de Trabalho dos Consórcios Públicos Intermunicipais da Confederação, Joanni Henrichs, e representantes de consórcios deram detalhes de parcerias bem sucedidas nos Municípios.

Lembeck defendeu as parcerias como forma de atenuar os problemas vivenciados pelos gestores diante da crise financeira dos Municípios. “Os consórcios públicos são alternativas de diminuir um pouco o peso que cada Município tem hoje e tornar um pouco suportável. Os consórcios são uma forma muito inteligente de os Municípios somar força e ter resultados”, argumentou.

O superintende do Consórcio Público do Agreste Central (Cpac), Caio de Menezes, explicou aos gestores como foram adotadas parcerias entre as prefeituras para viabilizar a coleta seletiva nas cidades. As parcerias conscientizam os cidadãos ao mesmo tempo que reduz os custos de uma das principais obrigações prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A diretora executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisnordeste), Ana Jansen, deu detalhes de como funcionam as parcerias entre os Municípios consorciados. Segundo ela, dentre outras atividades, a iniciativa prevê a compra compartilhada de medicamentos. Para a diretora, a economia para os Municípios foi representativa para os 17 Municípios que firmaram a parceria. “A redução nos custos está entre 30% e 40%”, frisou. Ainda de acordo com Jansen, em 2016 o consórcio teve superávit de mais de R$ 120 mil.

Conisul
O prefeito do Município alagoano de Penedo e presidente do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas (Conisul), Marcius Beltrão, revelou que a parceria reúne 12 Municípios e atende a mais de 1 milhão de pessoas. O consórcio viabiliza compras de medicamentos e de materiais elétrico, de informática e odontológico. “A economia varia de 40 a 50% na compra de medicamentos”, informou.

No âmbito do consórcio ainda são atendidos exames médicos e foram firmadas ações conjuntos para a destinação adequada dos resíduos sólidos. “É preciso que todos os Municípios estejam reunidos por meio de consórcios públicos. Isso é fundamental para a gestão. O consórcio pode ser instrumento para que os Municípios possam receber recursos e transferências voluntárias da União.”, defendeu o gestor.

Orientações jurídicas
O advogado e consultor da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Edinando Brustolin, auxiliou os participantes sobre aspectos jurídicos na celebração dos consórcios públicos. O especialista ainda explanou questões inerentes aos avanços tecnológicos que viabilizam o acesso às informações a respeito de compras coletivas e prestação de serviços por meio das parcerias firmadas.

“Os consórcios são soluções e instrumento de gestão muito eficazes. Eles devem ter independência e longevidade. Não é uma política de governo momentânea ou de Estado”, informou.

Prestação de Contas
A participação do secretário executivo da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, Rafael Corrêa, foi pautada na prestação de contas dos consórcios públicos. Ele reforçou ao público os procedimentos necessários para as informações desde os prazos até os detalhes que são estabelecidos em legislações.

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