Debatida na Amupe os desafios da nova Lei 13.465 de Regularização Fundiária

27/11/2017

Durante todo o dia de hoje (27/11), gestores e técnicos municipais discutiram a nova Lei 13.464/17 da Regularização Fundiária Urbana com base de 2009, dentro da oficina Regional Nordeste, evento em parceria com a Amupe e outras instituições como:  UFPE, URB-Recife e Aripe. O   encontro aconteceu no auditório da Amupe e teve a participação de cerca de 200 técnicos, o que  mostrou a importância do tema para o desenvolvimento do município.

A secretária executiva da Amupe, Gorette Aquino, representou José Patriota, Presidente da Amupe, elogiando a iniciativa do evento, e registrando a importância da regularização fundiária urbana na vida das pessoas e no desenvolvimento das cidades. Participaram da mesa, Cristiano Cruz e Izabel Urquiza, representando o Ministério das Cidades, Roberto Lúcio de Souza Pereira do Cartório de Imóveis do Recife, Igor Jordão da UFPE e a coordenadora da equipe técnica do TED, Tereza Borba.

José Cristiano do Departamento Fundiário do Ministério das Cidades, disse que a discussão da nova lei é importante para o aprimoramento e integração com o município para que eles possam melhor atuar e conhecer seus problemas e necessidades no sentido de permitir uma política fundiária eficiente. A nova lei diz ele, ganha um desafio em escala maior, estamos todos aprendendo.

Roberto Lúcio do Cartório de Imóveis do Recife, reforçou que a rigor é muito difícil concretizar a regularização fundiária e a perspectiva é que com a nova Lei 13.465/17, seja possível flexibilizar as regras para regulação fundiária e a sua titulação, segundo ele, o município de Timbaúba é um exemplo disso. Há muita coisa a ser feita no interior e capital, ela exige atuação de várias instituições unidas e de mãos dadas. Ressaltou Roberto, enfatizando que falta de regularização fundiária urbana traz prejuízo de recursos como IPTU e ao próprio desenvolvimento municipal.

Tereza Borba, coordenadora do evento e do TED Nordeste falou sobre as etapas, termo de execução, destacando que este é um momento   propício para escutar, trocar conhecimento e experiência, acerca da Legislação de Regularização Fundiária. Abordou a metodologia que envolve: informações, com repasse de conhecimento sobre os procedimentos e instrumentos para implementar a regularização, incluindo aspectos teóricos e empíricos e participação ativa de gestores públicos, para identificação de soluções em curso, demandas e novas parcerias, além de esclarecimentos sobre a aplicabilidade do novo quadro normativo; interação, com estabelecimento de linhas de contatos entre a equipe regional do TED, os gestores públicos e os demais segmentos envolvidos.

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