A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) coloca à disposição de seus filiados uma moderna e prática ferramenta para aumentar a transparência na gestão municipal e o pleno atendimento ao princípio da publicidade: o DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. 

 

Trata-se de um Sistema eletrônico de publicação dos atos normativos e administrativos em ambiente integrado na rede mundial de computadores – INTERNET, no endereço www.diariomunicipal.com.br/amupe e tem o mesmo valor legal das publicações impressas, pois suas edições serão assinadas digitalmente seguindo os padrões de autenticidade, integridade e validade jurídica definidos pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil.

 

O Diário Oficial Eletrônico dos Municípios possibilitará uma significativa redução nas despesas da administração. Com ele, o município economiza na publicação e/ou impressão de atos legais, editais, decretos, contratos, relatórios de gestão fiscal e muito mais.

 

Veja os precedimentos para legalizar o uso do Diário Oficial Eletrônico em seu município:

 

 

1º passo - ADESÃO O município filiado à Amupe solicita a sua adesão ao Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.

 

2º passo - LEGALIZAÇÃO O município deverá aprovar Projeto de Lei adotando o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Amupe, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos. Se a Lei Orgânica permitir, pode-se criá-lo por Decreto.

 

 

3º passo - TREINAMENTO A Amupe irá capacitar os técnicos municipais que utilizarão o sistema.

 

4º passo - INSERÇÃO DE DADOS Após o treinamento, os técnicos municipais já podem inserir os textos legais que serão publicados na próxima edição do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.

 

5º passo - PUBLICAÇÃO O Diário Oficial é publicado diariamente no site da Amupe – www.diariomunicipal.com.br/amupe. A qualquer instante, os gestores, técnicos, fornecedores ou qualquer cidadão interessado poderão imprimir quantas cópias julgarem necessárias, da edição atual ou das passadas.

 

Mais informações: Tels: (81) 3455-5131.