Estado e Sebrae celebram convênio para criação de uma Legislação estadual para Micro e Pequena Empresa

Durante a abertura da 1ª plenária do FEMPE-PE, o governador Paulo Câmara assinou decreto instituindo Grupo de Trabalho formado por empresários, órgãos governamentais e bancos que terá oito meses para apresentar uma proposta

Estimular o desenvolvimento do ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas com foco na geração de emprego e renda. Foi justamente com esse objetivo que o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (26.06), um Termo de Cooperação com o Sebrae visando a criação de uma Legislação estadual específica para o setor. A assinatura ocorreu durante a abertura da Reunião Plenária do Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa e Empresa de Pequeno Porte (Fempe-PE),na Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), no Recife. Na ocasião, foi instituído um Grupo de Trabalho formado por empresários, órgãos governamentais e bancos para elaboração da Lei. 

O colegiado terá oito meses para apresentar a primeira proposta ao presidente do Fempe-PE, o secretário estadual de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, Alexandre Valença. “Firmamos esse convênio com o Sebrae, que será ainda discutido no âmbito dos seus produtos, mas que, com certeza, nos ajudará a avançar muito em nossa Lei Estadual, permitindo a Pernambuco dar um importante passo à frente  para a melhoria do ambiente de negócios e das oportunidades de todos que queiram investir, empreender e buscar alternativas para os enfrentar os desafios “, destacou o governador Paulo Câmara. 


A elaboração da Lei Estadual vai levar em consideração as particularidades de Pernambuco e o cenário dos micro e pequenos empreendedores locais. “Vamos reunir estudos, pesquisas e especialistas, com a experiência do Sebrae para avaliar os impactos da implantação de uma lei que deverá incentivar e favorecer as micro e pequenas empresas do Estado”, registrou o secretário Alexandre Valença. Atualmente, as micro e pequenas empresas representam 29% do PIB de Pernambuco e empregam 48% da mão de obra do Estado.


O governador Paulo Câmara aproveitou a ocasião para também assinar um decreto que amplia os participantes do Fempe-PE. O Porto Digital, a Secretaria Estadual de Cultura, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PE), a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação de Pernambuco e Paraíba (Assespro) e a Associação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Pernambuco (Assentra) passaram a integrar o Fórum.

Fempe-PE  – Criado em 2008, por decreto do então governador Eduardo Campos, o Fempe-PE passou a ser gerido pela Sempetq em 2014 e vem reunindo representantes de micro e pequenas empresas e entidades do governo estadual para cumprir seu papel governamental de garantir tratamento diferenciado e favorecer o desenvolvimento dos pequenos negócios no Estado. As ações do Fórum giram em torno das demandas apresentadas pelas empresas que são articuladas nos Grupos de Trabalho (GT) de Desoneração e Desburocratização; Comércio Exterior e Exportação; Compras Governamentais; Inovação, Capacitação e Educação Empreendedora e Crédito/Serviços Financeiros.  Os grupos reúnem bancos públicos, secretarias e órgãos estaduais, as  Universidades Federal e Federal Rural de Pernambuco e entidades de empresários contábeis,  do comércio, dos serviços e da indústria do Estado, além do Sebrae e da Receita Federal.

Participaram da plenária o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; o secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros; a secretária estadual da Ciência e Tecnologia, Lúcia Melo; o diretor-presidente da Fiepe, Ricardo Essinger; a diretora técnica do Sebrae, Ana Dias; o presidente da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Pernambuco, José Tarcísio; e a diretora executiva da Fecomércio, Brena Castelo Branco.

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