O papel da transparência e sua aplicação na gestão municipal é tema de palestra promovida pela Amupe

Allisson Mendes

A transparência é um dos assuntos que mais recebem atenção da sociedade brasileira atualmente, sobretudo com o volume de corrupção cada vez mais descoberto e a indignação da população em relação aos serviços prestados pelo poder público. Nesse sentido, durante o 4º Congresso Pernambucano de Municípios, a Amupe realizou a palestra “A transparência e a importância do controle interno na administração municipal”, ofertando aos gestores a possibilidades de receberem e trocarem experiências.

Os participantes desta palestra foram Abelardo Jorge Lessa, técnico da Controladoria Geral da União (CGU), Rita Barreto, controladora geral do município de União dos Palmares/AL, além de Caio Mulatinho, secretário executivo da Controladoria Geral do Estado (CGE/PE). As pautas, mais do que relevantes para a gestão, foram tomadas pelos palestrantes como instrumentos fortes de consolidação da cidadania e de seu caráter democrático.

A explanação de Lessa, baseada no papel que a CGU desempenha para a sociedade, trouxe fundamentos sobre a transparência e sua atuação dentro da gestão, fazendo um apelo para que se instaure uma “cultura da transparência”, em que os gestores sejam cada vez mais cobrados por práticas do tipo. O técnico fez questão de destacar a importância do Controle Interno para uma gestão eficiente, eficaz e efetiva.

O representante da CGU lembrou que há alguns pensamentos paradigmáticos a serem desconstruídos pela sociedade e, sobretudo, pela gestão. O primeiro diz respeito ao fato do controle ser visto pelo poder público como um adversário, desconsiderando o seu caráter contributivo para conhecimento, análise de metas e ajuda na execução das ações. O segundo subverte a lógica de que se torna caro a manutenção os serviços de controle, não enxergando a economia que ele pode agregar para a gestão ao otimizar os serviços. O último paradigma a ser quebrado é o de que os municípios pequenos não carecem de controle interno. Nesse sentido é preciso considerar que por menor que seja, há sempre a possibilidade de otimizar os serviços.

Rita Barreto, além de considerações teóricas sobre os pilares do controle interno numa gestão municipal, agregou à sua fala experiências que acumulou no município em que atua. E enunciou as necessidades básicas para um bom controle interno, que são: a de independência, de busca por capacitação, de segregação, de cooperação entre órgãos fiscalizadores, criação de rotinas e manualização dos procedimentos, além da responsabilização nas falhas encontradas.

Por fim, Caio Mulatinho também reforçou os fundamentos teóricos tratados por Barreto e suas considerações a partir das legislações vigentes que operam neste sentido. Considerou que qualquer pessoa que integra uma entidade, sobretudo pública, tem responsabilidade sobre o controle interno, não dependendo exclusivamente do trabalho da controladoria, responsável por sistematizar essa fiscalização e dar seguridade a gestão. Afirmou o secretário: “O Controle Interno não controla o gestor, não engessa nem impede sua atuação. Ao contrário, controla para o gestor, amplia sua visão, seu conhecimento de todos os meandros da administração.

 

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