Patriota presente no Debate Rádio Jornal na discussão do Papel dos Tribunais de Contas  

12/09/2017

O Presidente da Amupe, José Patriota, participou ontem (11/09) de 11 às 12h, do debate da Rádio Jornal comandado pelo radialista Geraldo Freire. O papel do Tribunal de Contas” foi o tema do debate que teve a participação do conselheiro Dirceu Rodolfo do TCE, e o advogado André Tadeu.

O debate abordou vários temas, dentre eles o impedimento para contratação de shows artísticos por parte de prefeituras quando elas não estiverem em dia com suas obrigações previdenciárias, de pessoal, etc; o poder de cautela dos Tribunais de Contas e sua competência para a emissão de “alertas” aos gestores públicos, prerrogativas que foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal; o papel “pedagógico” e “punitivo” dos TCs; as regras de transparência pública contidas nas Leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação; a importância de o cidadão acionar a Ouvidoria do TCE, sempre que tomar conhecimento de irregularidades em seu município, para tornar mais efetivo o “controle social”, e a obrigatoriedade de as prefeituras alimentarem tempestivamente o Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), especialmente os módulos de Licitações e Contratos (Licon) e de pessoal, bem como de manterem atualizados os seus “Portais de Transparência”.

Durante a entrevista, o presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira disse que os gestores são fiscalizados por todos, mídias, Tribunais de Contas, da União, Ministério Público, por muitos canais e instrumentos de controle, cabe ao cidadão acompanhar e contribuir. Os tribunais julgam, o que precisamos é aperfeiçoar, muita coisa pode ser evitado com o Pacto Federativo. Nosso Congresso está deixando de regulamentar coisas importantes. Ressaltou.

Em outro momento Patriota fez um chamamento a sociedade, em particular os mais esclarecidos para que saiam do campo do conforto   e entre no time da boa política, pois os representantes no Congresso são eleitos pelo povo, é preciso que as pessoas de bem não fiquem apenas na cobrança ao político, mas que também contribua para  uma  qualitativa, só assim teremos um País melhor para todos. Escute na íntegra a entrevista aqui.

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