Presidente da Amupe dá palestra na Facipe  

12/09/2017

José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, teve agenda cheia ontem pela manhã(11/09). Convidado pela Faculdade Integrada de Pernambuco-Facipe a dar palestra sobre o Pacto Federativo e os Reflexos nas Políticas Municipais, ele disse que o tema dialoga diretamente com a improbidade administrativa, explicando que logo ao tomar posse o gestor já carrega uma carga de problemas herdados, além de uma política mal formulada e inviável na prática do Governo Federal. Há um desafio muito grande do gestor para não cometer improbidade, afirmou.

Patriota explicou aos estudantes de Direito da Facipe, que os municípios só exercerão sua autonomia como ente federado se a sua autonomia financeira for uma conquista permanente. E isto só é possível com o Pacto Federativo. Na distribuição dos tributos da nação  50% fica  para  a União, 31%  com o Estado e apenas 19% com os municípios, o que dificulta um bom atendimento na saúde, educação e todas as demais necessidades que as pessoas precisam para viver  com qualidade de vida nas suas cidades.

A gestão municipal sofreu os reflexos das mudanças ocorridas nos princípios do pacto federativo contemplados na Constituição de 1988. O objetivo era promover um equilíbrio na distribuição das receitas da União entre subnacionais com implicações relevantes na busca da autonomia dos entes federados (capacidade de atender aos interesses públicos). “Por esta razão estamos na luta para que essa discussão avance.” Disse Patriota.

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