Previdência e Gestão foi um debate quente na Amupe

Quem mais contribui para o déficit da Previdência é a própria União que não realiza o recolhimento da contribuição patronal e contabiliza como déficit.  O endividamento dos municípios ao INSS já supera os 150 bilhões. Assim foram abertos os debates sobre a Reforma da Previdência, e os Regimes Próprios, com os consultores da CNM Sérgio Aureliano e Carlos Esteves da Agenda Assessoria. Os debates aconteceram durante toda esta manhã(18/04/2017), na sede da Amupe.

Para os gestores os debates foram bastante enriquecedores porque abriu mais o entendimento para os pontos polêmicos da Reforma da Previdência. Foram tratados também, questões como a Dívida Previdenciária dos Municípios, Encontro de Contas Previdenciária, que é uma das lutas históricas das Associações Municipalistas junto com a CNM. Isto porque se há valores que os Municípios devem para a União, há também valores que a União deve aos Municípios.

Pernambuco, hoje tem 146 municípios no Regime Próprio de Previdência e 38 no Regime Geral. Esse tema foi motivo de muitas interlocuções, principalmente na questão de gestão dos RPPS.

Os servidores públicos titulares de cargos efetivos dos Municípios possuem direito ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme previsto no art. 40 da Constituição Federal, regulamentados de acordo com as normas estabelecidas na Lei Federal 9.717/98.

A partir da instituição do RPPS, por lei, os servidores titulares de cargos efetivos são separados do INSS e passam a ter sua vida previdenciária gerida pelas próprias administrações municipais, seguindo obrigatoriamente parâmetros administrativos específicos, aplicados a essa gestão.

O principal princípio, é o que baseia toda gestão do RPPS segundo a observação estrita às normas de atuária, que é a análise dos dados atuais e históricos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, juntamente com a evolução do município como um todo, projetando o crescimento das taxas sociais (populacional, longevidade, dentre outras) e financeiras, apresentando estratégias que permitam a sua adaptação do RPPS aos diversos cenários, na garantia dos benefícios existentes e a serem concedidos a esses servidores no futuro.

Outro princípio básico, diz respeito à separação contábil, financeira e administrativa do RPPS, em relação a qualquer outra entidade da administração municipal. O RPPS, tem administração, ordenação de despesas, e prestação de contas ao TCE, própria, e sem qualquer ingerência seja do executivo, legislativo ou qualquer outro órgão; por exemplo, em relação às reservas financeiras que atendem a normas do Conselho Monetário Nacional, em estrita observância à Política de Investimentos aprovada pelo Conselho Diretor e fiscalizada pelo próprio Conselho, pelo TCE e MPAS.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, “O que queremos é entender a Reforma que está se propondo a fazer e o impacto que ela causa nos Regimes Próprios de Previdência. O Seminário serviu também para mostrar que há histórias de sucesso nas RPPS e que não é milagre, os gestores precisam entrar nas regras e buscar suporte técnico.”Disse.

O exemplo de sucesso veio de Mato Grosso com 55 municípios que fazem bem o seu dever de casa, que são RPPS com gestão eficaz e eficiente no gerenciamento do sistema. Quem contou a história de sucesso foi Carlos Esteves, assessor da Associação Matogrossense de Municípios(AMM ).

Apresentações

apresentacao novos gestores 2016

Programa AMM-PREVI

RPPS X RGPS

 

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