Prefeitos Discutem Movimentada Pauta Municipalista

28 de fevereiro de 2018

 

Na manhã desta terça-feira (27) a Amupe realizou sua primeira Assembleia Extraordinária do ano. Entre os assuntos tratados, os mais debatidos pelos prefeitos foram a extinção dos lixões, questões do FEM e a pauta municipalista.  Quanto a este último assunto, foi proposto uma reunião dos prefeitos com os deputados federais da bancada pernambucana, pois a maioria dos temas que afligem os gestores passa pela legislação, com projetos tramitando no Congresso sem serem votados, como a PEC 66 que trata do subfinanciamento dos programas federais. Sobre o FEM formou-se uma  comissão de prefeitos para tentar uma agenda com o governador Paulo Câmara, intermediada pela Amupe. Os gestores se queixam da falta de repasse dos recursos para terminar as obras que foram contratadas, o que os impede também de cumprir as datas das prestações de conta.

Quanto a extinção dos lixões, o presidente do CPRH, Eduardo Elvino, fez um panorama da situação dos municípios no Estado, mostrando que dos 184, apenas 72 destinam seus resíduos para aterros sanitários. Mas lembrou que esse não é um problema só de Pernambuco, no país, 60% das cidades ainda utilizam lixões. Elvino reconheceu a dificuldade dos gestores em resolver o problema, na questão financeira e gerencial.  Para ajudar, a instituição está lançando um curso de licenciamento onde cada município pode inscrever até dois representantes. A Agência também pretende criar um grupo para busca de locais adequados para instalação de aterros sanitários. Para o presidente da Amupe, José Patriota, a solução passa pelos consórcios. “Tanto a instalação é muito cara como a gestão é complicada, para um município pequeno é inviável, mas os consórcios podem ajudar, precisam estar prontos para enfrentar esse desafio”, ponderou. O prefeito de Toritama, Edilson Tavares, disse que a solução encontrada pelo seu município foi enviar seus resíduos para um aterro privado. Atualmente ele paga 51,00 por tonelada, alguns prefeitos presentes ficaram nesta média, mas tem municípios que o custo chega a 70,00 outros estão na faixa de 40,00  pelo volume maior, caso de Caruaru.

 

O prefeito de Toritama, que representa a Amupe no Comitê da Bacia do Capibaribe, ressaltou a importância do envolvimento dos municípios com a sustentabilidade, convocando os colegas que fazem parte da Bacia do Capibaribe a assinarem a Carta de Princípios e realizarem um grande ato em defesa do rio no 5º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Amupe nos dias 5 e 6 de abril. O tema deste ano será os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Meta Global, Ação Municipal. A respeito do Congresso, o presidente José Patriota destacou a participação de Jacoby Fernandes, que vem falar sobre licitações e contratos. Conceituado no meio, de acordo com a prefeita Débora Almeida, que já foi corregedora pública, “o que ele fala ou escreve é o que é utilizado nos tribunais”.

Na busca de soluções para os problemas que afligem os municípios, a Amupe anunciou três parcerias que foram firmadas recentemente: com a UFPE, IFPE e Escola de Contas do Estado. Durante a reunião, o diretor da Escola de Contas, Ranilson Ramos e o presidente da Amupe, José Patriota, assinaram o acordo de cooperação.  Um dos primeiros cursos a ser oferecido por essa parceria será Licenciamento de Projetos para Aterros Sanitários, contemplando a urgência dos municípios. O curso será gratuito e será oferecido nas regiões. Serão oferecidas duas vagas por prefeitura. Confira o calendário aqui.

 

Ainda sobre a pauta municipalista, Eduardo Stranz, da CNM comunicou que o AFM (Ajuda Financeira aos Municípios) deve entrar na conta no mês de março, o Banco do Brasil já está abrindo as contas das prefeituras e os depósitos só dependem da sanção do presidente Michel Temer. Outra boa notícia é a regulação da cobrança do ISS por movimentações em cartões de crédito e débito nos municípios. Os gestores devem fazer a mudança dos seus códigos tributários para ter direito a cobrança.

Confira a apresentação do CPRH aqui


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