Com prazo encerrado em abril para conclusão dos planos de mobilidade, grande parte dos Municípios – que não conseguiram finalizá-los – está com restrições no repasse de recursos do governo federal para o setor. Atenta à situação e ciente de que as cidades necessitam de apoio técnico, como previsto no Plano Nacional de Mobilidade Urbana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) cobra urgência na prorrogação do prazo.
Para tratar do tema, o primeiro-secretário da CNM e prefeito de Santana do Seridó (RN), Hudson Brito, se reuniu, na tarde desta quarta-feira, 4 de setembro, com o secretário nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semob) do Ministério do Desenvolvimento Regional, José Lindoso de Albuquerque Filho. “A CNM possui muito conhecimento sobre a realidade dos Municípios. A gente prima por isso. Não apenas na área de mobilidade, são vários setores, como habitação e saneamento”, exemplificou Brito.
É nesse contexto que a entidade municipalista entende a necessidade de prorrogar o prazo dos planos de mobilidade. De acordo com pesquisa elaborada pela Confederação em 2015, apenas 7% dos Municípios possuem o Plano Municipal de Mobilidade, sendo que 70% o elaboraram com recursos próprios e 60% não o fizeram por falta de recursos técnicos ou financeiros. O intuito da CNM é ampliar o prazo para a apresentação dos planos municipais de mobilidade em dois anos para Municípios abaixo de 100 mil habitantes e em um ano para Municípios de 100 a 300 mil habitantes.
O atual secretário – assim como seu antecessor – reconheceu o pleito e afirmou que a pasta é favorável a estender o prazo. “Por parte do Ministério não há entrave. Enviamos [para a Casa Civil] a minuta de MP sugerindo a prorrogação”, esclareceu. As medidas provisórias são ato unipessoal do presidente da República.
Acordo de cooperação
No encontro foi debatida ainda a renovação do acordo de cooperação da CNM com o Ministério do Desenvolvimento Regional para auxiliar os Municípios que não possuem recursos técnicos e financeiros na elaboração dos planos de mobilidade. O acordo prevê um tutorial de orientação para preenchimento do sistema, eventos, capacitações e materiais de orientações aos Municípios sobre a elaboração dos planos.
O plano de mobilidade, segundo a pasta, é uma ferramenta fundamental para o planejamento e contribui com a otimização dos deslocamentos diários da população e, portanto, com a qualidade de vida e a sustentabilidade. A CNM acompanha e avalia a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) desde a sua criação e pressiona o governo federal quanto a elaboração dos planos para os Municípios menores, que sofrem os impactos da mobilidade urbanos dos Municípios maiores.
Também participaram a analista técnica de mobilidade da CNM, Luma Costa, o diretor do Departamento de Planejamento e Gestão de Mobilidade e Serviços Urbanos da Semob, Cléver Ubiratan Teixeira de Almeida, o coordenador-geral de Ações Estratégicas, Higor de Oliveira Guerra e a Assistente da Coordenação-Geral de Ações Estratégicas, Valesk Rebouças.
Da Agência CNM de Notícias
