Presidente da Amupe José Patriota participou do 36° Congresso Mineiro

15 de maio de 2019

O presidente da Amupe, José Patriota, participou ontem 14/05 do 36º Congresso Mineiro de Municípios, no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte, este ano com o  tema: “NOVOS GOVERNOS:  PERSPECTIVAS, DESAFIOS E COMPROMISSO COM OS MUNICÍPIOS”, durante o qual aconteceu também a reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O Conselho Político da CNM é composto pelo presidente de cada uma das Associações/Federações Estaduais de Municípios e, nessa reunião tratou de assuntos que são prioridade para o movimento municipalista nacional ao longo dos próximos meses. No total, 18 estados foram representados.

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Após a abertura pelo Presidente da CNM Glademir Aroldi, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, propôs uma votação sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/2019, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), argumentando que “Precisamos pedir aos senhores prefeitos que se manifestem em relação à decisão dessa matéria que está em discussão na nossa reunião hoje.  No primeiro ano de mandato, é para organizar a casa; no segundo, quando você começa a atuar, tem que parar por causa das eleições gerais. Sobra apenas um ano para trabalhar, porque o quarto é eleição municipal. Se a gente tiver um mandato de cinco anos, sem direito à reeleição, com os mandatos coincidindo, o orçamento da União será trabalhado pelos dois em conjunto (executivo municipal e federal). É muito vantajoso para os municípios, para a sociedade e para o país”, reforça Julvan.

A proposta da PEC, que acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), propõe a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.

Pauta municipalista

Questões importantes para municípios como a Reforma da Previdência, a cessão onerosa, o Imposto Sobre Serviços (ISS) e os royalties estiveram em debate. A luta por mais recursos para os municípios também foi lembrada.

Decisões do Conselho

Umas das primeiras decisões foi a de que os presidentes das estaduais devem, sempre que possível, participar das reuniões das Frentes Parlamentares Mistas em Defesa dos Municípios e do Pacto Federativo. Aroldi destacou que a participação deles é importante para pressionar os parlamentares na celeridade da tramitação de matérias como a que trata do acréscimo de mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro. 

Cessão onerosa

Aroldi lembrou que o ministro Paulo Guedes prometeu na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que vai dividir esses recursos com os municípios. “Precisamos estar atentos, pois o ministro prometeu dividir com os municípios, mas, em entrevista que ele concede, só fala em dividir com os estados”, ponderou. “

ROYALTIES

Todos os representantes das Associações estaduais presentes firmaram acordo na luta para garantir que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a liminar sobre os royalties de forma favorável aos municípios

ENCONTRO DE CONTAS

O presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que os prefeitos precisam estar atentos à previdência, requerendo a união de todos para reivindicar do Governo novas regras da compensação previdenciária, a partir do encontro de contas, beneficiando os municípios.

A reunião foi acompanhada por centenas de prefeitos mineiros que participavam do Congresso.


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