Afogados da Ingazeira, distante 304,9 quilômetros do Recife, sediou neste sábado (03-10) a última aula inaugural do curso Mulheres na Representação Política. Orientações jurídicas nas eleições 2020 foi o tema mais solicitado pelas candidatas e apresentado pela advogada especialista em direito público, Luísa Leite e pelo advogado administrativista e eleitoralista, Marcus Alencar.
Luísa Leite esclarece que a propaganda eleitoral é importantíssima porque representa 80% das questões que envolvem a Justiça Eleitoral. “É fundamental que todas as candidatas fiquem atentas às multas por conta de irregularidades com valores de, no mínimo R$ 5 mil reais. Ela explica que as candidatas podem evitar isso através do e-mail e número de celular informados à Justiça Eleitoral. As regras sanitárias da Covid-19 deve ser observada com cuidado pelas candidatas, aconselha Luíza. “Os atos precisam ser feitos com organização para não prejudicar as candidatas. Todas e todos devem estar de máscara e fazer o uso de álcool em gel, mantendo o distanciamento social”, completa.
A advogada acrescenta que as candidatas devem procurar o Cartório Eleitoral da sua cidade para tirar as dúvida, bem como o Ministério Publico que criou uma linha específica para orientar as/os candidatos sobre as questões da Covid-19.
Já Marcus Aurélio reforça que as mulheres precisam observar as regras para fazerem uma campana legítima, regular, limpa e bonita. Ele detalha às candidatas as principais regras do que é permitido e proibido na Propaganda Eleitoral exemplificando as questões sobre crimes eleitorais, como calúnia, difamação e injúria e reforça que as candidatas devem focar suas ações nos seus programas de governo.
A secretária da Mulher de Pernambuco, Silvia Cordeiro, comemora o aumento de 43% de candidaturas para as mulheres nessas eleições, incluindo as mulheres negras. Ela explica que a Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE) tem como missão promover os direitos das mulheres no Estado e, que isso, não seria possível sem os municípios e apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) que esta ajudando a universalizar os organismos de políticas públicas para as mulheres. “Mulheres invistam nas suas candidaturas! O curso é para contribuir e o método da educação a distancia vai dar condição de vocês conseguirem se informar e a Secretaria vai estar junto com vocês nesse processo”, diz.
O presidente da Amupe, José Patriota, falou dos pilares para uma boa gestão destacando a importância do trabalho sério e comprometido com questões de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Saneamento e Infraestrutura Básica para que os serviços cheguem à população. Ele também destacou a importância da criação de políticas públicas para a geração de renda para as mulheres. “As mulheres quando possuem independia financeira têm mais autonomia para cuidar de suas famílias e gerirem sua própria vida”, concluiu.
A secretária executiva da SecMulher-PE, Ana Callou e a coordenadora Regional do Pajeú (SecMulher), Marília Correia, participaram da ação, bem como a representante da Equipe da Amupe, Ana Nery.
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Por Sec. Mulher
