Em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), especialistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram de videoconferência com prefeitos do Estado, nesta terça-feira, 12 de maio, para tratar de recursos financeiros neste período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Com a mediação do presidente da Amupe, José Patriota, na segunda parte da reunião on-line, o grupo recebeu o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para debater medidas de apoio.
Na área de Assistência Social, a consultora Rosângela Ribeiro explicou quais são os recursos já disponíveis para as prefeituras e como podem ser utilizados. “A Portaria 369/2020 reúne R$ 889 milhões para compra de equipamento de proteção individual (EPIs), alimentos e custeio de acolhimento”, resumiu. Ela pontuou ainda que nem todos os Municípios são elegíveis aos três itens, mas que terão acesso a pelo menos um deles. Após aderir à proposta, os Entes beneficiados receberão o dinheiro em contas específicas. “São três novas contas abertas pelo Fundo Nacional da Assistência Social, uma conta para cada crédito. Não pode tirar do EPI e colocar no acolhimento, por exemplo”, acrescentou a consultora.
Já a Portaria 378/2020 refere-se aos recursos específicos para Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). “É verba para pagamento de pessoal, ampliação de algum atendimento, aquisição de celulares, tudo para facilitar no atendimento à população”, destacou Rosângela. Nesse caso, a transferência é menos burocrática, entrando como extraordinário nas contas já existentes para a finalidade de blocos de atenção especial à proteção social.
Para auxiliar os gestores, a CNM já disponibilizou a Nota Técnica 29/2020, que informa sobre o uso da verba emergencial para ações do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Entre as regras de uso, a consultora da CNM enfatiza que é importante não confundir as medidas com o benefício eventual. “Não é recurso para comprar cesta básica e distribuir. Não confundam, o benefício eventual é apenas feito com recurso próprio ou estadual, como definido por lei”, disse.
Auxílio federativo
Atualizando os prefeitos, o consultor da Confederação Eduardo Stranz contou que a previsão, segundo informações do Ministério da Economia, é que a sanção ao auxílio federativo emergencial – que distribuirá R$ 23 bilhões entre os Municípios – seja publicada nesta quarta-feira, 13 de maio. “Depois disso, estimam um prazo de 10 dias para que o Banco do Brasil consiga operacionalizar e transferir a primeira das quatro parcelas.”
Assim como a complementação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a verba deverá constar como repasse AFM, mas entrar na conta do fundo. Do total, R$ 3 bilhões são de uso exclusivo em ações de saúde e assistência social no combate à Covid-19 e R$ 20 bilhões de uso livre. A CNM estimou o valor que cada Município receberá, veja aqui. “Da parte que é livre, poderá ser usada inclusive para pagamento da folha de pessoal, que era uma reivindicação”, reforça Stranz.
Governo estadual
O consultor abordou ainda outros benefícios previstos no auxílio, como a expansão automática do decreto de calamidade para Estados e Municípios, a suspensão até dezembro do pagamento das dívidas previdenciárias, a possibilidade de suspender a contribuição patronal nos regimes próprios e a suspensão da negativação no Cauc até o fim da situação de calamidade nacional.
Em diálogo com os prefeitos, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, mostrou preocupação na compra de itens necessários para a saúde. Os gestores temem licitações desertas e que as empresas não consigam entregar os materiais. Especialmente as gestões de Municípios de menor porte têm dificuldades para negociar bons preços, uma vez que compram em menor quantidade. Por isso, o grupo sugeriu apoio nesta questão. Além de aquisição de remédios e EPIs, os prefeitos de Pernambuco questionaram sobre obras paralisadas e ampliação de leitos e a interiorização deles.
“Nossa capacidade de leitos de UTI está muito perto do limite, estamos muito dependentes de compras e sei que vocês também estão passando por isso”, ponderou o chefe do Executivo do Estado. No cenário de pandemia, Câmara falou aos prefeitos que vai priorizar a liberação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e de emendas para as ações que sejam de combate à Covid-19.
Ao explicar as restrições maiores na região metropolitana, por causa da curva de contaminação, com quarentena de 15 dias, o governador reforçou que serviços essenciais não serão interrompidos, mas que é preciso a ajuda de todos para conscientizar a população sobre a importância de ficar em casa. Ele citou o exemplo bem sucedido do distrito de Fernando de Noronha para defender o distanciamento social.
Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias
