Governo de Pernambuco e Compesa Divulgam para Consulta Pública os Planos Regionais de Saneamento Básico da Bacia do Rio Ipojuca e Capibaribe
22 de dezembro de 2020
O Governo do Estado de Pernambuco, por meio de parceria entre a SEINFRA, AMUPE e a COMPESA, vem disponibilizar para consulta e coleta pública de contribuições 2 estudos propositivos para a materialização dos Planos Regionais de Saneamento Básico (PRSB) para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, abrangendo os municípios inseridos nas Bacias Hidrográficas dos Rios Ipojuca e Capibaribe. A ação integra a atuação estadual no apoio aos municípios, visando o aperfeiçoamento da gestão dos serviços de saneamento, com a disponibilização de estudos para a formalização de instrumentos de planejamento adequados às Leis Federais 11.445/2007.
Os estudos disponibilizados contemplam os Produtos “Plano Regional de Saneamento Básico da Bacia do Capibaribe” e “Plano Regional de Saneamento Básico da Bacia do Ipojuca” estruturados em 6 arquivos, sendo 3 para cada estudo regional. O respectivo conteúdo está inserido no contexto dos requisitos estabelecidos na legislação, consolidando esquematicamente um diagnóstico situacional, um prognóstico propositivo de ações estruturais e estruturantes, bem como a propositura de mecanismos de avaliação ao longo de um horizonte de 20 anos.
Os arquivos estão disponíveis nos endereços eletrônicos: SEINFRA, AMUPE e COMPESA.
Todos poderão enviar a sua contribuição através do encaminhamento de e-mail para o endereço planos-saneamento@seinfra.pe.gov.br, indicando no título da mensagem PRSB Capibaribe Contribuição ou PRSB Ipojuca Contribuição, do dia 22.12.2020 até o dia 25.01.2021.
Confira:
Produto 4 – Plano Regional de Saneamento Básico Bacia do Rio Ipojuca Volume I
Produto 4 – Plano Regional de Saneamento Básico Bacia do Rio Ipojuca Volume II
Anexo I – Cronograma de Investimento – Implantação