Curso Escola de Contas: Sistemática Processual do TCE-PE

22 de fevereiro de 2021

O curso o objetivo de atualizar interessados que lidam com as diversas modalidades de processo do Tribunal de Contas, bem como oferecer subsídios aos participantes para interagirem no processo administrativo de controle exercido pelo TCE, a partir dos normativos específicos da Casa.

A capacitação vai ser ministrada através da ferramenta Google Sala de Aula (GSA), por meio de aulas expositivas e interativas com o grupo de participantes.

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PERÍODO E CARGA HORÁRIA

De 02 a 05/03/2021 | 12h/a | 14h às 17h


JUSTIFICATIVA

O processo administrativo de controle passa por constantes transformações necessitando de uma sistematização quanto aos seus ritos e procedimentos.


INVESTIMENTO

  • Servidor do TCE/PE – gratuito
  • Servidor de Órgãos Públicos Jurisdicionados – Valor: R$ 216,00
  • Servidor de Órgãos Públicos Não-Jurisdicionados – Valor R$ 324,00
  • Particular/Empresa Privada – Valor R$ 408,00

PÚBLICO-ALVO

Gestores, servidores públicos, Advogados e assessores jurídicos.


OBJETIVO

Capacitar ou atualizar os interessados que lidam com as diversas modalidades de processos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.


RESULTADO ESPERADO

Que o interessado ou participante possa interagir no processo administrativo de controle do TCE/PE a partir dos seus normativos específicos e da legislação correlata aplicada.


METODOLOGIA

Aulas expositivas em ambiente virtual.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Aspectos Processuais Legais Gerais
  • Tipologia processual do TCE-PE
  • Normativos específicos
  • Princípios processuais orientadores
  • Prazos processuais: Início e contagem
  • Instâncias jurisdicionais – Juízo singular- Câmaras e Tribunal Pleno
  • Defesa e Contraditório
  • Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil
  • Processo Eletrônico- O sistema e-TCE: aspectos gerais
  • A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB e sua aplicação no processo administrativo de controle: aspectos gerais.

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