Em função das mudanças aplicadas em 2020 no financiamento da Atenção Básica, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha as discussões, as pactuações e a edição de portarias ministeriais sobre o tema. A entidade reforça que essas mudanças estão relacionadas ao deslocamento da premissa de financiar ações de saúde em maior grau do que programas. Nesse sentido, o PAB Fixo e o PAB Variável foram substituídos pelo Programa Previne Brasil. A partir de janeiro de 2021, ocorrerão novas mudanças.
O modelo de financiamento em vigência foi estabelecido pela Portaria 2979/2019 (Previne Brasil), que aplicou os seguintes incentivos:
a) Captação ponderada – teto de cadastros ponderado por itens de vulnerabilidade;
b) Desempenho nas ações de sete indicadores;
c) Ações estratégicas – conjunto de programas habilitados pelos Municípios;
d) Per capita – valor de R$ 5,95/ano x população, na Portaria 172/2020.
Ao longo de 2020, o Ministério considerou o máximo potencial de cadastros e de desempenho dos Municípios para fins de repasses financeiros, mesmo sem que os gestores locais tenham atendido às diretrizes. Tal flexibilização foi adotada por conta da pandemia causada pela Covid-19, em atendimento às solicitações do movimento municipalista por meio da CNM.
Contudo, alguns incentivos financeiros estabelecidos pelo Previne Brasil – trazidos pelas Portarias 172/2020 e 173/2020 – estabeleceram valores fixos e mensais de “incentivo financeiro per capita de transição” e o “incentivo financeiro de transição”, que seriam mantidos unicamente por 12 competências, a partir de janeiro de 2020, como estratégia de possibilitar a adequação dos serviços de saúde municipais à total migração em direção ao novo modelo.
Durante a primeira reunião do Conselho Político da CNM, em 11 de janeiro, os líderes municipalistas se manifestaram a respeito das perspectivas das novas regras do financiamento da Atenção Primária para 2021. De acordo com a área técnica da CNM, por conta da nova alteração no financiamento da Atenção Básica, a entidade questionou a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) sobre a vigência das Portarias 172 e 173 para 2021. O entendimento é de que, alterações nos repasses federais, em plena pandemia, fragilizam o financiamento dos serviços e representam risco potencial de desfinanciamento e de incertezas aos novos gestores.
O assunto também foi tratado durante reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), em dezembro passado. Foram apresentadas as seguintes propostas para este ano:
a) Incentivo per capita de transição: R$ 5,95 por habitante/ano, até o final do primeiro quadrimestre (competência abril/2021); e
b) Fator de correção para quem teve perdas com o Previne em 2020. Valor da perda anual distribuído em 12 parcelas para os Municípios que tiveram redução de valor em comparação com o ano de 2019.
A proposta é que as avaliações sejam feitas a cada quadrimestre para Municípios que tiverem redução de serviços. A CNM permanece em contato com a Saps, sempre disposta à construção de estratégias, e alerta na defesa do municipalismo. Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato com a área técnica da Saúde pelo saúde@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6000.
Da Agência CNM de Notícias, com informações CIT/DataSus
