A Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) foi lançada oficialmente na tarde desta quinta-feira, 1º de dezembro, em evento transmitido pela Receita Federal do Brasil (RFB) no YouTube. O 4º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Campos Verdes (GO), Haroldo Naves, participou da transmissão representando a entidade municipalista e destacou a importância da ferramenta como forma de viabilizar a fiscalização e aumentar a arrecadação nas prefeituras de todo o país em prol da sociedade.
Em sua participação, o municipalista, que também preside a Federação Goiana de Municípios (FGM), destacou a atuação da Confederação em parceria com a RFB para implementar o dispositivo eletrônico que vai unificar a NFS-e. Também lembrou a visibilidade que a Confederação deu sobre a importância da adesão durante a maior mobilização municipalista em número de autoridades da América Latina e enfatizou que a entidade continuará a parceria com a RFB para ajudar os Municípios com o desafio de adesão ao documento eletrônico.
“Estamos felizes por esse ato hoje. Desde 2016, a CNM soma esforços com a RFB e todos os atores envolvidos para ocorrer esse lançamento. A gente lembra que o primeiro lançamento ocorreu durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Temos 113 Municípios que fizeram a adesão e vamos aumentar ainda mais. Temos complexidade no Brasil por conta de várias realidades de cada Município, mas entendemos que todos irão ganhar: o contribuinte ganha, a arrecadação melhora e simplifica, sobretudo a questão tributária”, disse o representante da CNM.
Orientações
Representantes da RFB também orientaram como pode ser feita a adesão à NFS-e. Destacaram ainda como o documento eletrônico vai facilitar a transmissão de informações entre os 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos do país, dos quais a maioria é prestador de serviços. O lançamento foi classificado como um “objeto revolucionário”.
Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles complementou a relevância do documento eletrônico para as empresas e sociedade. “Esse é um passo revolucionário. Posso dizer que esse momento aqui é como se fosse a assinatura de uma Lei Áurea da desburocratização. É para o Brasil inteiro aplaudir. Estamos modernizando o país”, comparou. O encontro contou ainda com representantes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). Confira como foi o evento e as orientações sobre a NFS-e.
Da Agência CNM de Notícias
