Com o objetivo de se alinhar às mais avançadas práticas de transparência e participação social na gestão pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instituiu sua Política de Dados Abertos. Por meio dessa política, a Instituição implementará, de forma gradativa, o livre acesso a dados estruturados abertos a fim de fomentar o controle social, o desenvolvimento de novas tecnologias no ambiente da gestão pública democrática e a pesquisa científica.
Conforme a Resolução PGJ nº 14/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 1º de julho, o MPPE passará a disponibilizar acesso a dados produzidos e acumulados sobre os quais não houver vedação expressa de acesso. As informações serão armazenadas em formatos de arquivos não proprietários e referenciados de forma padronizada, de modo a permitir leitura e processamento por máquina. Todos os dados disponibilizados serão de livre utilização por parte da sociedade e dos órgãos do poder público.
A Política de Dados Abertos será coordenada internamente pela Secretaria Geral do MPPE, a quem cabe gerir a governança desse processo através da execução dos Planos de Dados Abertos.
“Com essas boas práticas de transparência, além de atendermos às exigências legais, fortalecemos nosso sistema de transparência e prestação de contas. Ainda em julho de 2022 será disponibilizado um Portal de Dados Abertos que viabilizará a melhor operacionalização e conhecimento dos conjuntos de dados a serem disponibilizados para a sociedade”, detalhou o secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Maviael de Souza.
Em suporte direto à Secretaria-Geral, a Controladoria Ministerial Interna (CMI) fará um trabalho de orientação às unidades do MPPE, garantindo o cumprimento às normas de dados abertos, monitorando a implementação dos planos e elaborando relatórios periódicos com recomendações para o aperfeiçoamento da Política de Dados Abertos da Instituição.
Já o controlador ministerial, Rodrigo Amaro, ressaltou que o MPPE passa a figurar entre um seleto grupo de instituições que possuem políticas, processos e ferramentas estruturadas para ações de dados abertos. “Os produtos gerados, em cumprimento à legislação vigente, serão capazes de potencializar ações de inovação, eficiência organizacional e participação social. A CMI orientará e acompanhará os setores demandados para elaboração de planos de dados abertos e de conjuntos de dados abertos a partir das prioridades definidas e das diretrizes estabelecidas pelos órgãos estratégicos do MPPE”, acrescentou.
