“Os serviços básicos poderão ser severamente afetados” diz presidenta da Amupe, com aprovação da PLP 18/202

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia, participou nesta sexta-feira (10/06) da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao lado dos presidentes de todas as entidades estaduais do municipalismo. Na pauta do encontro, uma análise detalhada da Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022.

O PLP, que é uma proposta do Governo Federal, visa reduIr as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a um teto de 17%-18%, e, simultaneamente, zerar a tributação (por meio do ICMS e do PIS/Cofins) sobre o óleo diesel traz danos severos à arrecadação dos municípios. A medida tira dos cofres de Estados e Municípios uma soma de R$ 115 bilhões anuais, sendo R$ 27 bilhões apenas dos Entes locais, e não oferece a devida compensação a essa perda.

“Os serviços básicos que os municípios prestam à população podem ser severamente afetados. Sabemos da necessidade de revisão do nosso Sistema Tributário, que possui alíquotas elevadas e impactam no preço destes produtos à população, mas deve haver discussão com todos os entes afetados, uma vez que o município já sofre com o injusto Pacto Federativo que distribui de forma desigual a quantidade de obrigações de cada ente, e agora temos que conviver com mais uma retirada de receitas”, frisou a presidenta da Amupe, Ana Célia.

Ao término da reunião, ficou decidido que os prefeitos e prefeitas vão trabalhar pela não aprovação do PLP 18/2022.