Arenas Técnicas debatem finanças, contabilidade e previdência municipal durante a XXIV Marcha

13 de março de 2023

A capacitação contínua e a atualização a respeito dos assuntos mais importantes para os Municípios estão na pauta das arenas técnicas, que serão realizadas durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será entre os dias 27 e 30 de março, como programação paralela ao palco principal do evento. Entre os destaques, assuntos de finanças municipais, contabilidade pública e previdência.

As palestras e debates são conduzidas por técnicos e consultores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e conta também com a participação de membros do governo federal, além da exposição de boas práticas de gestores públicos. Os eventos paralelos compõem a programação da Marcha e estarão disponíveis todos os dias.

A partir das 16 horas do dia 29 de março, a área de Finanças da CNM traz como tema a importância de os Municípios aderirem a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e as formas de conveniar-se. Além disso, no dia 30 de março, às 9 horas, promove arena sobre os procedimentos necessários para os Entes iniciarem o processo de retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas contratações de bens e serviços, como instrumento de aumento de receita aos cofres da administração municipal.

Contabilidade
Na terça-feira, 28, a partir das 13h30, a CNM levará ao debate profissionais capacitados e experientes para ajudar a compreender melhor o alcance da contabilidade pública, e dessa forma contribuir com a sua gestão, evitando consequências indesejadas tais como: rejeição de contas, perda de recursos públicos, processos de ressarcimento e multas, ações de improbidades, inelegibilidade e demais sanções tanto aos gestores quanto a própria gestão.

Em um período de recursos escassos e demandas sempre crescentes é através das orientações dos profissionais da contabilidade que o gestor público municipal pode melhor compreender o mundo orçamentário, fiscal e patrimonial , e desta forma tomar melhores decisões no que diz respeito às ações da administração.
Além dessas importantes contribuições, é com base nas demonstrações e relatórios contábeis que são avaliados os quesitos de legalidade, economicidade, transparência, eficiência e eficácia da gestão por parte dos órgãos de controles externos e internos, além do acompanhamento da própria sociedade.

Previdência
Com foco nas alternativas de sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), no dia 29 de março, a partir das 9h, a Confederação trará o tema ao debate. O elevado custo previdenciário dos regimes próprios de previdência, que têm apresentado constantes e preocupantes déficits atuariais, conduz a diversas discussões sobre alternativas de equacionamento dos déficits atuariais que envolvam novas fontes de financiamento, adequando o custo previdenciário à capacidade financeira e orçamentária dos municípios.

Prover sustentabilidade, não apenas do RPPS, mas também do Município, através de ações efetivas que promovam a capitalização do RPPS e o desenvolvimento econômico municipal. Estes serão alguns dos pontos em discussão na arena da previdência, que contará com especialistas no tema e gestores de RPPS, que apresentarão as soluções implementadas em seus Municípios.

Confira aqui a programação completa de arenas.

Da Agência CNM de Notícias


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