Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado

16 de agosto de 2023

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propostas do movimento municipalista de emendas à Reforma Tributária. Ao lado de lideranças de entidades municipalistas estaduais, ele também apresentou estudo que mostra a crise vivenciada pelos Entes locais. O levantamento mostra que 51% dos Municípios estão com as contas no vermelho.

“Vamos entregar ao senhor as nossas propostas de melhorias para a proposta da Reforma Tributária. Entendemos que precisamos avançar em pontos importantes no texto aqui no Senado”, destacou Ziulkoski. Entre os pleitos, a entidade defende a alteração na divisão da cota-parte dos Municípios no IBS. Atualmente, o texto estabelece a divisão de 85% proporcional à população, 5% em partes iguais e 10% com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem. A CNM defende que sejam 60% repartidos proporcionalmente à população, 5% em partes iguais e 35% conforme lei estadual, sendo 10% de acordo com desempenho na educação.

A Confederação também destaca que é preciso retirar da PEC a possibilidade de governos estaduais destinarem parte da sua receita do IBS para fundo de combate à pobreza, como ocorre hoje com o ICMS, sem que essa parcela entre no cálculo da cota-parte de 25% dos Municípios. Outra emenda sugerida define que Estados terão de compartilhar com os Municípios 50% da arrecadação com novas contribuições a serem criadas, nos mesmo moldes da cota-parte do IBS.

Também constam nas emendas que a entidade municipalista propõe: inserção da participação paritária de representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão do Conselho Federativo; deixar expressa a distribuição automática da arrecadação do IBS para os Municípios;  garantia aos Municípios da competência de fiscalizar, lançar e cobrar sem a interferência de outros Entes; e obter os mesmos avanços promovidos no ITCMD, a progressividade, para o ITBI.

Crise financeira

Ziulkoski alertou que os gestores demandaram a CNM para buscar soluções que possam amenizar a crise financeira enfrentada. “Geralmente, conseguimos 200, 500 prefeitos reunidos em nossas mobilizações. Mas, agora, apertou essa crise nos Municípios, que é uma crise estrutural, e reunimos mais de 2 mil prefeitos em Brasília hoje”, explicou. “Para se ter uma ideia, neste período do ano passado, 7% dos Municípios estavam no vermelho. Agora, mais de 51% estão no vermelho. É muito grave a crise”, alertou.

Pacheco afirmou que esteve reunido nesta tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e, ao mencionar o encontro com a CNM, foi abordada a questão da queda de arrecadação. “Ele me explicou sobre a queda no FPM e disse que foram pegos de surpresa, que não esperavam essa queda que houve, mas apontou que deve ocorrer uma melhora em agosto”, relatou.

Ele ainda apontou que o Senado vai apoiar no avanço de medidas que possam melhorar a situação dos Entes locais. “Vou me aprofundar em todos esses temas que vocês trouxeram, porque não queremos uma crise nos Municípios. Uma crise nos Municípios é uma crise nacional. Contem irrestritamente com nosso apoio”, apontou. “Estamos vivendo um momento de turbulência agora, mas sei que esse cenário vai se resolver.”

Da Agência CNM de Notícias


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