Notícias Gerais

Relatório no Senado mantém reparcelamento de dívidas previdenciárias dos Municípios

Apresentado na manhã desta quarta-feira, 24 de novembro, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, chamada PEC dos Precatórios, mantém o novo parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios em 240 meses. A medida é defendida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que […]

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Ministério da Cidadania publica portaria que estabelece normas e procedimentos do programa Auxílio Brasil

A Portaria 711/2021, publicada na sexta-feira, 19 de novembro, institui normas e procedimentos acerca do Programa Auxílio Brasil (PAB). De acordo com a referida portaria, a gestão do benefício seguirá um calendário definido e pactuado entre a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) e a Caixa Econômica Federal (CEF), que será o banco operador do […]

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Presidente da Amupe debate transporte escolar municipal

Uma das principais políticas públicas socioeducativas foi discutida nesta segunda-feira (22/11), no auditório do Sebrae, no Recife. O evento promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), intitulado “Transporte Escolar em Pernambuco: parcerias, desafios e avanços”, foi uma oportunidade para aprimorar a prestação deste serviço para os estudantes pernambucanos. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), […]

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Seminários Técnicos: CNM orienta gestores sobre o eSocial; saiba como participar

O eSocial nos Municípios será tema dos Seminários Técnicos CNM da próxima semana. As capacitações – que estão com as inscrições abertas e gratuitas para Municípios contribuintes com o movimento municipalista – serão realizadas em formato híbrido nos dias 25 e 26 de novembro. O curso vai orientar os gestores e agentes municipais sobre informações […]

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MMM promove seminário internacional de intercâmbio de boas práticas

Estão abertas a partir desta sexta-feira, 19 de novembro, as inscrições para a participação no Seminário Hispano Luso Brasileiro – Políticas públicas de gênero no contexto da gestão local: enfrentamento à Covid-19. O evento será realizado nos dias 7 e 8 de dezembro e terá formato híbrido, ou seja, com opção de acompanhamento presencial e […]

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Segundo repasse do FPM de novembro soma cerca de R$ 1 bilhão; acesse valor por Município

O segundo repasse do mês de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) levará às contas municipais R$ 1.041.440.384,78, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza os valores para cada Município – que […]

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Brasil chega à marca de 60% da população imunizada contra a Covid-19

A marca de 60% da população imunizada contra a Covid-19 foi registrada pelo Brasil nesta segunda-feira, 15 de novembro. Até agora, 127 milhões e 854 mil brasileiros tomaram as duas doses da AstraZeneca, CoronaVac e Pfizer ou a dose única da Janssen. Segundo o Ministério da Saúde (MS), 70% do público prioritário, formado por 177 […]

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CNM disponibiliza material para esclarecer dúvidas sobre os programas Auxilio Brasil e Alimenta Brasil

Gestores e demais agentes municipais podem esclarecer dúvidas sobre os programas Auxilio Brasil e Alimenta Brasil em um informativo produzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O material com Perguntas e Respostas foi disponibilizado na Biblioteca Digital da entidade nesta quarta-feira, 17 de novembro, e traz orientações acerca das diretrizes e objetivos do programa Auxílio Brasil, instituído […]

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Inscrições para Mobilização Municipalista de 14 e 15 de dezembro já estão disponíveis

Nos dias 14 e 15 de dezembro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e os presidentes das entidades estaduais reunirão gestores municipais de todo país em Brasília, para mais uma Mobilização Municipalista. As inscrições para o evento, que pode ser o último do ano, já estão disponíveis. “Todas as nossas grandes conquistas vieram […]

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Município com RPPS terá até março de 2022 para criar previdência complementar

Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão até março de 2022 para instituírem a previdência complementar. O prazo para o atendimento da obrigatoriedade — trazida pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019 aos servidores com vencimentos acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — foi prorrogado pelo Conselho Nacional dos Regimes Próprios […]

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