Despesas do Suas: CNM esclarece dúvidas sobre Portaria 886/2023
A Portaria 886/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre procedimentos para execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do Suas, gerou algumas dúvidas nos gestores locais. Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta os principais pontos que devem ser observados. De acordo com a norma, o cadastro […]
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Índice de gestão descentralizada do Bolsa Família e do CadÚnico teve valor reajustado
A Portaria 887/2023, publicada nesta segunda-feira, 29 de maio, reajustou o valor de referência do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD/PBF) de R$ 3,50 para R$ 4,00, por cadastro válido, a ser repassado aos Municípios. O IGD/PBF foi instituido pela Lei 10.836/2004, posteriormente atualizada pela Lei 12.058/2009 e determinou […]
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