Notícias Municipais

Prefeita consulta TCE sobre repasses para instituições sem fins lucrativos

O Pleno do Tribunal de Contas respondeu, na última quarta-feira (30), consulta realizada pela prefeita de Jaqueira, Ridete Cellibe Pellegrino, sobre a doação de valores ou alimentos para instituições comunitárias, filantrópicas ou confessionais de educação. A relatoria foi do conselheiro Valdecir Pascoal. Inicialmente a pergunta foi realizada como caso concreto, e não em tese, como devem ser as consultas feitas ao Tribunal. “De […]

Governo federal estuda possibilidade de auxílio a municípios que sofrem com queda de receitas

Prefeitos e prefeitas, técnicos e técnicas municipais discutiram nesta segunda-feira (28/08) o impacto da reforma tributária e a importância do pacto federativo para o futuro dos Municípios, em sala temática dentro do 6° Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) até a próxima quarta-feira (30/08). A mesa foi coordenada pelo vice-presidente […]

Amupe presta homenagem ao ex-presidente José Patriota

O deputado estadual José Patriota, ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), recebeu uma homenagem surpresa da Associação, durante a abertura do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, pelo seu histórico de luta em defesa do municipalismo. Patriota é presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O evento ocorre hoje, amanhã […]

Márcia Conrado realiza abertura do 6° Congresso Pernambucano de Municípios

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, declarou, na manhã desta segunda-feira (28.08), aberto o 6° Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções. Em seu discurso, ela cumprimentou os presentes à cerimônia, bastante prestigiada por autoridades e público interessado em modernização da gestão. “É com muito […]

Prefeituras estendem faixas em protesto por queda de receitas

Prefeituras pernambucanas amanheceram nesta segunda-feira (21) com faixas pretas em protesto pela queda nas receitas municipais, em especial no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na alíquota do ICMS. “Chega de queda de receitas e aumento das despesas” e “Recomposição de perdas do ICMS é urgente”, são algumas das frases que estampam os materiais. […]

Moradia Legal entrega títulos de propriedade a famílias do município de Belém de Maria

Representantes de entidades parceiras do Moradia Legal estiveram presentes à solenidade Vinte e nove famílias do município de Belém de Maria, no Agreste, foram contempladas, na quinta-feira (17/8), com títulos de propriedade por meio do Programa Moradia Legal Pernambuco. Mais da metade das pessoas beneficiadas com o documento dos imóveis localizados no Loteamento Nova Era, […]

Pleno orienta sobre gratificação adicional e recursos do Fundeb

Em sessão do Pleno da última quarta-feira (16), o Tribunal de Contas do Estado respondeu consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Wevertton Barros de Siqueira, sobre a gratificação adicional por tempo de serviço (quinquênios). Ele questionou o TCE se a gratificação poderá ser calculada sobre o vencimento base, ou o somatório com todas as vantagens a ele incorporado, caso exista previsão […]

Protocolada na Câmara, PEC estende regras da previdência aos RPPS

Elaborada pela Confederação Nacional de Município (CNM), foi protocolada nesta quarta-feira, 16 de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2023, que modifica as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos para garantir equilíbrio financeiro e atuarial e a sustentabilidade fiscal dos Municípios. O texto foi protocolado pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES). […]

CNM propõe emendas para aprimorar texto da Reforma Tributária

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou, durante a programação da Mobilização, nesta terça-feira, 15 de agosto, pontos da Reforma Tributária (PEC 45/2019) que precisam ser ajustados no texto que tramita no Senado Federal. A entidade sugere, por exemplo, emendas com ajustes da divisão da receita do futuro IBS, imposto que, pela proposta, englobará o […]

De forma presencial, Seminário Técnico aborda previdência sustentável nos Municípios

Acontece nos próximos dias 22 e 23 de agosto, de forma presencial na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Seminário Técnico com o tema Previdência Sustentável: O Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) Municipais é Possível. O objetivo do encontro é apresentar aos Entes locais quais as possibilidades e […]