Diante da urgência de ampliar o prazo de execução dos recursos da Lei Aldir Blanc, que encerra em 31 de dezembro de 2020, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reiterou o pleito ao governo federal. Nesta terça-feira, 29 de dezembro, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, encaminhou o Ofício 879/2020 ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
No documento, Aroldi destaca o Ofício 855/2020, de 23 de novembro, enviado à Secretaria Especial da Cultura, manifestando a necessidade de prorrogação. O presidente reforçou o pleito apresentado anteriormente, demandando que o prazo de execução dos recursos – empenho, liquidação e pagamento – seja prorrogado para dezembro de 2021.
A expectativa do movimento municipalista é que o governo federal publique Medida Provisória (MP) com a alteração do prazo. Nesta segunda, 28 de dezembro, em rede social, o secretário Especial da Cultura, Mario Frias, publicou uma foto ao lado do presidente Bolsonaro, afirmando que ele assinaria a MP que “valida a prorrogação do prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc”. Antes, em 25 de novembro, por meio de outra rede social, Frias confirmou à CNM que recebeu a demanda e que buscava soluções para aprimorar a execução da Lei e atender os artistas.
Com o trâmite de aprovação da Lei e depois da regulamentação por parte da União, os repasses do auxílio emergencial foram feitos de setembro a novembro. Assim, os Municípios tiveram pouco tempo para concluir todas as etapas da execução orçamentária e financeira, sob pena de, agora, terem de devolver a verba.
Lei Aldir Blanc
A CNM atuou ao lado de agentes e entidades representativas para garantir, em diálogo com o Congresso e a União, o auxílio emergencial da cultura de R$ 3 bilhões, repartidos em 50% para Estados e 50% para Municípios. Ativa no debate da regulamentação, a entidade auxiliou no aprimoramento do texto e no esclarecimento do tema para as gestões locais com materiais técnicos e atendimento por meio de áreas técnicas da entidade.
Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias
