Notícias Municipais

FPM 2024: repasse do segundo decêndio de janeiro será 5,9% menor do que o valor de 2023

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de janeiro de 2024 chegará às contas das prefeituras brasileiras na próxima sexta-feira, 19. O montante é de R$ 1.966.179.527,05, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em […]

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Conquista: sancionada legislação que determina revisão anual da tabela do SUS

Um importante pleito defendido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) passou a vigorar com a sanção do Projeto de Lei 1.435/2022 na terça-feira, 16 de janeiro. A proposta, convertida em legislação, determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa demanda dos Municípios – considerada pauta […]

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Entrega do título de propriedade 20 mil consolida o Moradia Legal Pernambuco

Mulheres chefes de família são a maioria das pessoas beneficiadas Quando famílias de São Lourenço da Mata, cidade localizada na Região Metropolitana do Recife (RMR), começarem a receber os títulos de propriedade das casas onde vivem, a partir das 15h30 desta segunda-feira (22/1), o Moradia Legal Pernambuco ultrapassará a marca de 20 mil documentos entregues […]

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Lei altera código penal e CNM destaca pontos que afetam os Municípios

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.811/2024. O texto  institui as medidas de proteção à criança e ao adolecente contra a violência nos estabelecimentos educacionais e prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Além disso, inclui bullying e cyberbullying no Código […]

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Ferramenta da CNM calcula o duodécimo que prefeituras devem repassar às Câmaras de Vereadores

É obrigação constitucional de cada governo municipal repassar, mensalmente, valores para o funcionamento da Câmara de Vereadores. Para auxiliar os gestores locais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza uma ferramenta que calcula o valor do duodécimo. O site pode ser acessado aqui. A obrigação do Executivo municipal está prevista nos artigos 29 e 29-A da […]

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Primeiro Boletim CNM de 2024 já está disponível para download

O primeiro Boletim da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deste ano destaca a XXV Marcha em Defesa dos Municípios, agendada entre os dias 20 e 23 de maio. A versão digital da publicação, já disponível para download, mostra ainda o impacto da crise financeira no pagamento, do reajuste do salário mínimo e da Medida Provisória […]

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Após consulta da CNM, Receita Federal disponibiliza nota orientativa sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária

Por meio de ofício, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou, na terça-feira, 9, à Receita Federal do Brasil explicações sobre o procedimento para aplicação da alíquota patronal de contribuição previdenciária reduzida pelas prefeituras beneficiadas na Lei 14.784/2023. No dia seguinte, 10, a RFB disponibilizou Nota Orientativa com informações de como os Municípios com coeficiente populacional inferior […]

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FPM abre 2024 com crescimento de quase 10%, novos coeficientes e regra para mitigar perdas

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor que será distribuído soma R$ 5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de […]

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Gestores municipais devem solicitar nova senha para o Siope

Os gestores municipais da educação devem solicitar nova senha de transmissão de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se faz necessário, uma vez que as senhas cadastradas expiram ao final de cada exercício. Criado para consolidar as informações educacionais do país e dar mais […]

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Igarassu oferece circuito de capacitação profissional para jovens gratuitamente

Ainda há vagas para o Gera Jovem no CTEN Saramandaia A partir desta terça-feira (09), das 13 às 17h, começa a 4ª edição do programa Gera Jovem Igarassu, com aulas práticas de qualificação profissional, empreendedorismo e acesso a cadastros para ter o primeiro emprego. O programa, em parceria com o Hub Canoa Grande Igarassu, acontece […]

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